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Rui Moreira estima que recuperação das "ilhas" do Porto custe 32 milhões de euros

A reabilitação das 957 "ilhas" habitacionais identificadas na cidade do Porto necessita de um investimento total de cerca de 32 milhões de euros, estimou hoje, numa audição no parlamento, o presidente da autarquia.
Segundo Rui Moreira, para reabilitar a totalidade dos cerca de 8.266 alojamentos existentes nas "ilhas" ou aglomerados equiparáveis, seriam precisos "32 milhões de euros", com base numa estimativa de 40.000 euros para cada intervenção.
"Parece-nos que a melhor forma seria, sem termos que exercer direitos de preferência, sem termos que nacionalizar as 'ilhas', que não nos parece um bom negócio, era encontrar uma forma de refinanciamento", garantido através das rendas, defendeu o autarca, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
O presidente da Câmara do Porto considerou que a solução das 'ilhas' e aglomerados degradados da cidade deve passar pelo Estado central, autarquias e proprietários, uma vez que a maioria é privada e apenas três são propriedade municipal.
Para o eleito independente, solicitado a intervir numa audição sobre políticas públicas de requalificação e intervenção nas 'ilhas' da cidade, por iniciativa do Bloco de Esquerda, existe procura no mercado para este tipo de habitações, mas a solução não deve passar pela aquisição municipal destes aglomerados.
"Não se pode esperar que o parlamento liberalize uma lei e que depois exija que as câmaras, em compensação, promovam a nacionalização do terreno e a expropriação", frisou Rui Moreira.
O autarca notou aos deputados que o Governo não pode decidir o aumento das rendas - e deixar que o mercado funcione -, e esperar depois que as câmaras "tratam do problema e nacionalizam, e expropriam através dos direitos de preferência".
Para Rui Moreira não existe "uma solução mágica" e o Governo deve promover um conjunto de medidas que, para além de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), incluam a redução do IVA para operações de reabilitação, desde que destinadas a arrendamento de habitação a custo controlado.
O autarca apontou o exemplo de recuperação das 'ilhas' municipais, com a Bela Vista totalmente recuperada, onde 43 casas foram transformadas em 35, todas habitadas, quando antes ali residiam apenas 13 famílias sem condições.
A 'ilha' do Bonjardim também será reabilitada com nove casas, enquanto a de Cortes está em projeto.
A deputada social-democrata Berta Cabral defendeu a necessidade de o Governo promover "políticas públicas de arrendamento", que permitam resolver os problemas das 'ilhas' do Porto, mas também de núcleos degradados na Amadora, Odivelas, Seixal ou Barreiro.
O socialista Renato Sampaio destacou que as 'ilhas' são "um património importante de identidade do Porto", onde ainda vivem cerca de 12.000 pessoas, mas que é preciso "uma grande articulação entre o poder central, as autarquias e os proprietários".
Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, questionou se a autarquia do Porto considerava "usar o direito de preferência" para adquirir estes aglomerados, de forma a recuperá-los e assegurar que sejam "uma resposta habitacional" da cidade.
O deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) apontou o risco do processo de descentralização passar para as autarquias uma "parque habitacional degradado" e realçou a importância do Fundo Porto Solidário, que apoia 1.440 famílias, através de um subsídio de renda.
O comunista Jorge Machado considerou que a questão das "ilhas" do Porto são uma matéria de importância de política nacional de habitação, uma vez que há um conjunto significativo que se apresentam muito degradadas.
Rui Moreira admitiu que, em relação à descentralização de competências para as autarquias, existe "consenso absoluto" entre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto na necessidade do Governo assegurar os meios para a gestão do parque habitacional atualmente na esfera da administração central.

09 de Fevereiro de 2018 | via: publico.pt
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