Novas medidas sobre incêndios “não colocam em causa compromissos assumidos no OE”.

25 de Outubro de 2017 | por Público
Novas medidas sobre incêndios “não colocam em causa compromissos assumidos no OE”.

As medidas adicionais para o reforço da Protecção Civil que o Governo  pretende aplicar podem ter, em alguns casos, um impacto negativo no défice, mas a gestão que é feita do orçamento permite que não venham a ser colocados em causa os compromissos assumidos no Orçamento do Eestado, garantiu nesta quarta-feira o ministro das Finanças.

A falar na Assembleia da República, na primeira audição relativa à discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno afirmou na sua intervenção inicial não se esquecer da tragédia que afectou o país neste Verão e garantiu que o OE para 2018 é “um orçamento de solidariedade social para dar resposta a um flagelo”.

Em relação às medidas adicionais aprovadas pelo Governo já depois da apresentação do OE 2018, garantiu que não vão forçar a qualquer alteração nas metas do défice.

O ministro explicou que “algumas dessas medidas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não”, porque são concretizadas, ou por dotações extra OE ou por recurso a fundos europeus.

No total, garantiu, “A gestão rigorosa do OE permite incluir as medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos”.

Logo a seguir a esta intervenção, o deputado do PSD Leitão Amaro acusou o executivo de, na proposta de OE entregue a 13 de Outubro, ter apresentado nas rubricas relativas aos combates aos incêndios dotações inferiores aos valores previstos no último orçamento apresentados pelo anterior Governo. Mário Centeno respondeu que, se se usar universos comparáveis, essas despesas aumentaram em toda a presente legislatura. “Isto não é surpreendente porque os senhores ufanavam-se dos cortes que realizavam”, afirmou o ministro, dirigindo-se ao deputado do PSD.

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