Parlamento termina discussão na generalidade do OE2018

03 de Novembro de 2017 | por Lusa
Parlamento termina discussão na generalidade do OE2018 O parlamento termina hoje a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), diploma que será aprovado com os votos a favor da esquerda parlamentar, contra do PSD e CDS-PP e abstenção do PAN.
A discussão na generalidade da proposta do Governo começou na quinta-feira à tarde na Assembleia da República - a abertura esteve a cargo do primeiro-ministro, António Costa - continuando hoje, a partir das 10:00, o debate, faltando ainda cerca de cinco horas de intervenções dos partidos e do Governo e 102 minutos para os discursos de encerramento.
De acordo com as intenções de voto já anunciadas, o OE2018 será aprovado na generalidade, após o encerramento do debate, com os votos a favor de PS, BE, PCP e PEV e os votos contra do PSD e do CDS-PP. O deputado único do PAN, André Silva, irá abster-se.
Depois de na quinta-feira ter sido sempre António Costa a falar pelo Governo, hoje, no período de discussão, pelo executivo socialista, irão ainda intervir o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
No encerramento, o último discurso caberá ao Governo (30 minutos), estando previsto que seja o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a usar da palavra.
No caso dos partidos, as declarações no encerramento serão feitas por ordem crescente em termos de representação parlamentar: PAN (três minutos), PEV (seis minutos), PCP (nove minutos), CDS-PP (dez minutos), BE (11 minutos), PS (16 minutos) e PSD (17 minutos).
O primeiro partido a anunciar a intenção de voto na generalidade foi o PCP, que irá votar favoravelmente a proposta do Governo de OE2018. Contudo, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, já deixou avisos contra uma eventual reversão da reposição de direitos e exigiu a quantificação das medidas de resposta aos incêndios.
Já esta terça-feira, o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, anunciou que o partido irá rejeitar a proposta porque o documento "não está orientado para o futuro", nem serve "o interesse coletivo".
CDS-PP e BE aproveitaram a primeira parte da discussão na generalidade, na quinta-feira, para indicar o sentido de voto: os centristas vão votar contra e o BE a favor.
Fonte oficial do PEV disse à agência Lusa que, tal como o PCP e o BE, o partido vai viabilizar o OE2018 na generalidade, mas avisou que faltam ainda incluir muitas propostas de "Os Verdes" no documento final, esperando que na especialidade o Governo as acolha.
Já o PAN voltará a optar pela abstenção nesta fase do documento, "um voto de confiança para o trabalho na especialidade em medidas que o Governo tem de se aproximar mais do PAN", segundo disse à agência Lusa o deputado único do partido, André Silva.
Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro sustentou que a proposta orçamental é caracterizada por um desagravamento generalizado do IRS, por um aumento das pensões e pela concessão de novos apoios ao investimento por parte das empresas.
Depois, na resposta ao primeiro pedido de esclarecimento, feito pelo PSD, António Costa manifestou disponibilidade para, na discussão na especialidade do OE2018, melhorar o novo regime criado para os trabalhadores independentes, admitindo que possa existir situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.
Já na resposta ao pedido de esclarecimento do BE, e depois da líder bloquista, Catarina Martins, ter considerado "inexplicável" que os professores ficassem de fora do descongelamento de carreiras previsto no OE2018, o chefe do executivo adiantou que 46 mil docentes reúnem atualmente "todas as condições" para poderem progredir.
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