Conselheiros do ministro da Saúde garantem que faltam mil milhões no SNS

08 de Novembro de 2017 | por Público
Conselheiros do ministro da Saúde garantem que faltam mil milhões no SNS

O orçamento para a Saúde deve passar a ser plurianual para permitir um planeamento efectivo neste sector em que a suborçamentação se sucede de ano para ano e a dívida a fornecedores não pára de aumentar. Esta é uma das recomendações que vai ser apresentada aos representantes da tutela e à Assembleia da República esta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão independente consultivo do Governo que visa garantir a participação dos cidadãos na definição de políticas e promover uma cultura de prestação de contas à sociedade.

A dívida aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já é superior a mil milhões de euros, nota, a propósito, o presidente do CNS, Jorge Simões, que justifica a importância de passarmos a ter orçamentos para mais do que um ano nesta área: “Na saúde ou as coisas se pensam com o mínimo de antecedência ou então andamos sistematicamente a decidir em cima do joelho”.

No total, em 2015, a despesa corrente com o SNS e os serviços regionais de saúde da Madeira e dos Açores ascendeu cerca de 9,2 mil milhões de euros, destaca o CNS. Deste valor, a maior parte foi gasta com cuidados curativos: os hospitais representavam 57% da despesa.

Até parece muito dinheiro, mas os dados indicam que a despesa corrente e a despesa pública com saúde em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) foram baixando nos últimos anos e agora são inferiores à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ao contrário do que acontecia num passado recente.

"Em especial a despesa pública, que é significativamente inferior”, sublinha Jorge Simões, que volta a destacar a “luz vermelha”  dos pagamentos que saem directamente do bolso dos cidadãos e que correspondem já a cerca de 28% do total dos gastos.

Mais mil milhões de euros por ano?

A reivindicação de orçamentos plurianuais para a Saúde não é nova. Já foi feita pelas várias ordens profissionais do sector e também pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP). O próprio ministro Adalberto Campos Fernandes admitiu que concorda com a ideia, mas não se mostrou favorável a uma injecção de mais mil milhões de euros por ano no orçamento, como as ordens profissionais chegaram a sugerir em 2016.

Jorge Simões sublinha que o CNS não quis emitir juízos de valor com os dois estudos que vai apresentar nesta quarta-feira e que pretendeu apenas caracterizar o movimento dos fluxos financeiros dentro do SNS e clarificar se os valores orçamentados correspondem à despesa efectiva. O resultado é claro: não correspondem, nos últimos anos a despesa tem sido superior, em média, em 1,5% ao orçamento inicial. "Temos uma suborçamentação que não andará longe dos mil milhões de euros", estima o presidente do CNS, que acredita, porém, que ainda "há espaço para melhorias de eficiência" e que isso terá também que ser levado em conta nestes cálculos.

A despesa executada, lê-se no estudo sobre os fluxos financeiros do SNS, tem sido sempre superior ao orçamento inicial. “Existe uma suborçamentação em saúde que acontece consecutivamente”, para além do recurso a orçamentos rectificativos para regularização de dívidas, como aconteceu nos anos da troika, o que pode indiciar que “a decisão política não é tomada no momento do planeamento e orçamentação iniciais, mas sim posteriormente”, sustenta o CNS.

Resta saber como vai agora ser acolhida a recomendação do Conselho Nacional de Saúde. Este órgão que integra representantes de associações de doentes, das autarquias, das ordens profissionais, entre outros (e que foi nomeado há mais de ano mas apenas começou a trabalhar em Maio passado) apresenta, além do estudo em que analisa os fluxos financeiros no SNS, outro que passa em revista a produção de informação em saúde em Portugal.

SNS pode internalizar serviços

O órgão consultivo do Governo defende ainda que devem ser avaliados os serviços que o SNS pode internalizar (passar a assegurar) e aqueles em que é mais vantajoso recorrer a entidades externas, de forma a que o recurso a privados resulte de “uma decisão estudada e não apenas de uma resposta casuística perante eventuais omissões do SNS”.

Recorda, a propósito, que em 2015 a despesa com entidades convencionadas foi de cerca de 383 milhões de euros com meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de cerca de 247 milhões de euros só com a diálise, que aumentou ainda 2,5% no ano passado (para um total de 253,4 milhões de euros).

442 milhões de euros para PPP

Já nas Parcerias Público-Privadas (PPP), em 2016 os encargos do sector público ascenderam a 442 milhões de euros, um desvio de 4% acima do valor previsto no Orçamento do Estado desse ano, frisa-se. Em simultâneo, o SNS dispendeu apenas cerca de 106 milhões de euros com cuidados continuados em 2015, 1,2% do total da despesa.

No ano passado, foram gastos já 135,8 milhões de euros com cuidados continuados, mas isto é ainda claramente insuficiente tendo em conta o envelhecimento da população portuguesa. O CNS recomenda, assim, um maior investimento na rede de cuidados continuados, adequando a oferta ao perfil epidemiológico da população e à evolução demográfica.

Também a despesa com a prevenção é irrisória. Dos fluxos que o conselho consultivo conseguiu identificar, e é possível que as verbas sejam superiores, admite Jorge Simões, os gastos com cuidados preventivos representaram pouco mais de 1% da despesa total em 2015.

Outro dado destacado neste estudo é a despesa com a saúde oral, que é muito baixa e até diminuiu em 2016 face ao ano anterior (14,5 milhões de euros). Os cheques-dentista destinam-se sobretudo a três grupos da população, os jovens em idade escolar, as grávidas e os idosos carenciados. E ainda são muitos, neste último grupo, os que continuam a desconhecer que têm direito a estes vales. É um problema de "falta de informação", lamenta o presidente do CNS.

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