FNE acusa Governo de querer destruir a carreira docente

09 de Novembro de 2017 | por Público
FNE acusa Governo de querer destruir a carreira docente

A Federação Nacional da Educação (FNE), afecta à UGT, acusou nesta quarta-feira o Governo de pretender “destruir a carreira docente” ao impedir que o tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 conte para efeitos de progressão.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a FNE alerta que esta medida levará a que sejam necessários “50 anos de serviço para se poder chegar ao topo”. “Isto é destruir as expectativas de uma carreira que deveria ser aliciante, reconhecida e valorizada”, afirma.

Classificando como “verdadeira ignomínia” a discriminação de que os professores serão alvo em relação a grande parte dos trabalhadores da função pública, a FNE exorta Costa “para que corrija o que deve ser corrigido na proposta de Orçamento do Estado para 2018, para, sem subterfúgios administrativos, reconhecer que o tempo de serviço prestado pelos educadores e professores portugueses, e que esteve congelado quase 10 anos, será considerado para efeitos de reposicionamento na carreira".

A FNE justifica esta carta por, nos últimos dias, António Costa ter-se “esforçado em transmitir a ideia de que os professores portugueses estão a ser tratados em igualdade de circunstâncias em relação à generalidade dos trabalhadores da administração pública, no processo que a partir de 1 de Janeiro de 2018 vai garantir o descongelamento das carreiras destes trabalhadores”. E acrescenta que “a persistir a proposta de Orçamento do Estado apresentada na Assembleia da República, nos termos em que a mesma está construída, os educadores e professores portugueses serão discriminados e tratados de forma desigual”.

O que se encontra previsto no Orçamento do Estado fará com que o descongelamento das carreiras leve mais tempo a sentir-se entre os docentes do ensino básico e secundário. Como o tempo decorrido durante o período de congelamento, entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2017, não vai ser tido em conta, a progressão terá na base apenas os anos anteriores a 2011 e de 2018 em diante e só chegará quando a contagem perfizer os anos necessários. Ou seja, e porque a progressão na maior parte dos escalões da carreira docente se faz de quatro em quatro anos, um professor que até 2011 contou três anos de serviço, só poderá progredir em 2019.

Progridem 46 mil

Durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado, na semana passada, António Costa, respondendo a uma pergunta do BE, confirmou que em Janeiro existirão 46 mil professores em condições de progredir. O primeiro-ministro tinha começado por explicar que "todas as carreiras da administração pública são descongeladas e são descongeladas designadamente [a dos] professores", mas acrescentou que há dois mecanismos distintos de progressão no conjunto da administração pública.

"Há uns casos em que conta simplesmente o tempo, noutros casos em que há uma valoração do mérito. Há um problema impossível de resolver que tem a ver com tempo que não foi contado naquelas carreiras cuja progressão assenta exclusivamente no tempo", detalhou, referindo-se aos professores.

Na sua carta, a FNE frisa que os professores, durante o tempo em que a carreira esteve congelada, “cumpriram os deveres a que estão obrigados”, “frequentaram as acções de formação contínua que o seu estatuto de carreira determina”, “fizeram relatórios críticos da sua actividade” e “tiveram aulas observadas” para efeitos de avaliação. A manter-se o que está previsto, a FNE considera também que estará em causa “a aplicação do princípio da igualdade” previsto na Constituição.

Na semana passada, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, depois de ter sido interpelado a este respeito pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, prometeu que iria “lutar radicalmente” pelos direitos dos professores.

Todos os sindicatos de professores convocaram uma greve nacional para a o próximo dia 15, data em que o ministro da Educação estará no Parlamento para discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Está também agendada uma concentração frente à Assembleia da República enquanto durar este debate.

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