Câmara do Porto resiste a comprar o ex-Colégio Almeida Garrett

28 de Novembro de 2017 | via publico.pt
Câmara do Porto resiste a comprar o ex-Colégio Almeida Garrett

A Câmara do Porto foi informada de que, afinal, poderia exercer o direito de preferência na aquisição do ex-Colégio Almeida Garrett, que a Universidade do Porto alienou em hasta pública, mas o presidente Rui Moreira diz que “em princípio” a autarquia não deverá fazê-lo, uma vez que o valor da venda em hasta pública é muito superior ao valor do imóvel determinado por uma avaliação do município.

A Universidade do Porto (UP) anunciara, em Junho, a intenção de vender o imóvel na Praça do Coronel Pacheco e, no dia 13 de Novembro, o prédio e terreno envolvente, com uma área total de 8520 metros quadrados, foram adquiridos em hasta pública pela empresa Real Douro – Promoção e Gestão Imobiliária, SA, pelo valor de 6,1 milhões de euros. A base de licitação rondara os 4,7 milhões.

A venda suscitou críticas entre a oposição camarária, com o socialista Manuel Pizarro a defender que a autarquia deveria comprar o imóvel. Na altura, a Câmara do Porto fez saber que não poderia exercer o direito de preferência, por o terreno não estar numa zona classificada ou protegida. Contudo, Rui Moreira esclareceu esta terça-feira, em reunião de câmara, que há “uma língua muito estreita” do terreno vendido que é apanhada pela zona de protecção da Rua de Cedofeita, pelo que a Câmara do Porto foi avisada, pelos serviços do Ministério da Justiça Casa Pronta, e já depois de realizada a hasta pública, de que poderia, de facto, exercer o direito de preferência.

Segundo o autarca, até à hasta pública a Câmara não recebera qualquer informação da UP sobre a intenção de venda do imóvel ou qualquer notificação para exercer o direito de preferência. Foi já depois dessa data, e perante pedidos de esclarecimento dos vereadores Manuel Pizarro e Ilda Figueiredo (CDU), que Rui Moreira se foi informar sobre o processo. A 17 de Novembro, e depois do aviso da Casa Pronta, a câmara “solicitou quase de imediato uma reunião urgente” à UP. O encontro decorreu na semana passada e, posteriormente, os serviços municipais fizeram uma avaliação do imóvel, que resultou na indicação de que o seu valor máximo seria de 4,9 milhões de euros. Ora, o valor pago pela Real Douro foi de 6,1 milhões de euros, o que levou Rui Moreira a concluir, 

durante a reunião do executivo: “Embora o direito de preferência pudesse ser legalmente exercido, a Câmara teria que pagar 6,1 milhões de euros por um imóvel avaliado abaixo dos cinco milhões. 35% acima do valor da avaliação”, disse.

Manuel Pizarro não se deixou convencer pelos argumentos do autarca e explicou que os socialistas “não fecham a opinião” sobre este tema até visitarem o local, o que está já agendado para quinta-feira. É que no entender do vereador do PS há que ter em conta “o valor da oportunidade” e perceber se “o interesse para o município justifica ou não” que se compre o prédio. Após a reunião, Moreira manteve, em declarações aos jornalistas, que não lhe parece “razoável que o município exerça o direito de opção”, mas deixou uma fresta aberta: “Vamos ver se o PS apresenta uma proposta”, disse. O autarca frisou ainda que, até à data, não entrou na câmara qualquer pedido de informação prédio sobre o imóvel.

Na sessão desta terça-feira, o executivo aprovou, com o voto contra da CDU e a abstenção do PS e da coligação Porto Autêntico, o orçamento e grandes opções do plano para 2018. Durante a reunião foram também aprovadas propostas que mantêm inalterada a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e a participação do município no IRS dos moradores. A decisão, por maioria, surgiu depois de ter sido rejeitada uma proposta do PS para baixar o IMI para a taxa mínima (0,3%) e a sugestão do vereador Álvaro Almeida (Porto Autêntico) para que a câmara baixasse a participação no IRS, que está no valor máximo, 5%.

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