Assembleia Municipal incentiva Governo a apresentar novas políticas de habitação

05 de Dezembro de 2017 | por Publico/Radio Nova
Assembleia Municipal incentiva Governo a apresentar novas políticas de habitação

Durante quase três horas, a Assembleia Municipal do Porto discutiu a habitação na cidade, tema exclusivo do debate desta segunda-feira à noite na reunião extraordinária convocada pela CDU. O turismo, como uma das causas do problema, suscitou discursos divergentes, o que não impediu que houvesse unanimidade no que diz respeito à consequência: a falta de casas para portuenses é "da maior importância e grave”.

Foi aprovada a proposta de exortação do Governo para apresentar um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais. O programa deve, também, incluir a componente dos espaços exteriores – equipamentos sociais, culturais e desportivos – dos bairros, para além da inserção social dos seus moradores. Este foi o ponto da proposta de deliberação apresentado pela CDU aprovado na reunião.

Artur Ribeiro, deputado do partido, abriu o debate referindo “a grande dimensão do parque municipal”, que alberga “um pouco mais de 15% da população do Porto”. O comunista alertou ainda para a lista de espera que integra “cerca de mil famílias” que cumprem os critérios da Domus Social, a empresa municipal que gere estas casas..

O deputado falou ainda do “gigantesco afluxo” de turistas nos últimos anos, que fez com que a reabilitação urbana transformasse prédios privados em espaços destinados ao alojamento local, dando como exemplo a recente compra do Bairro da Tapada. Afirmou não estar “contra o turismo”, acrescentando que a actividade traz “inúmeros benefícios” à cidade, mas não deixou de salientar que “a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”. Artur Ribeiro sublinhou ainda que o Porto “perde cada vez mais população e a razão de fundo é a especulação imobiliária”. O deputado da CDU lembrou ainda que, apesar de não ser competência da câmara garantir o direito à habitação, “consagrado na Constituição”, é seu dever “garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património”, intervindo e reabilitando os bairros e as zonas adjacentes e construindo equipamentos sociais e espaços de estacionamento.     

O presidente da Câmara, Rui Moreira, respondeu que o executivo tem apostado no parque habitacional do Porto, recordando que, ao longo dos últimos quatro anos, foram investidos 53 milhões de euros. Para o ano de 2018, o autarca afirmou que o investimento será de mais de 22 milhões de euros. O autarca disse ainda que o problema tinha de ser visto como “um imperativo das políticas públicas para que o Estado, seja ele o central ou o local, consiga participar de uma forma directa na promoção de habitação nas suas várias dimensões, que não apenas na sua forma social”. O independente disse ainda que os responsáveis políticos “devem intervir no mercado de arrendamento para a classe média” para suprir as falhas desse mercado.

Susana Pereira, do Bloco de Esquerda, bateu na tecla da perda de população no centro do Porto, onde “há mais visitantes e turistas do que habitantes”, atirando que “o negócio está a matar a cidade”. A deputada apontou “a governação da câmara” como problema, ressalvando que, no prazo “de cinco a dez anos”, o Porto será uma cidade “mais pequena”. A deputada voltou a tocar no assunto do Bairro da Tapada, mas Rui Moreira, na resposta, reafirmou que a câmara “não teve direito de opção”.

Já Patrícia Ferreira, do PS, fez uma avaliação positiva ao trabalho do executivo nos domínios da habitação, mas a socialista sublinhou ser necessária a melhoria da gestão do parque habitacional municipal. Considerou também fundamental estimular o regresso ao centro histórico, requalificar as ilhas do Porto e desenvolver programas de apoio ao arrendamento. A deputada alertou para o facto de quase não existir mercado de arrendamento para “as classes médias e para os jovens, expulsos [do centro] por causa dos preços”.

Bebiana Cunha, do PAN, defendeu que “devem ser encetadas todas as diligências” para resolver o caso do Bairro do Aleixo, um dos pontos do debate. A deputada concordou na elaboração do inventário do património municipal, uma das 12 medidas apresentadas numa recomendação do Bloco à Assembleia.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou ainda um voto de pesar, acompanhado de um minuto de silêncio, pela morte de Belmiro de Azevedo. O movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o PS e o PSD apoiaram esta decisão, que contou com o voto contra da CDU e a abstenção do BE – tal como aconteceu na votação na Assembleia da República.

A reunião extraordinária contou ainda com uma demonstração musical de dois professores do Conservatório de Música do Porto, que celebra este ano o seu centenário.

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