Juízes da decisão polémica sobre violência doméstica alvo de processo disciplinar

05 de Dezembro de 2017 | por Publico/Radio Nova
Juízes da decisão polémica sobre violência doméstica alvo de processo disciplinar

Foi convertido em processo disciplinar o inquérito do Conselho Superior da Magistratura relativo a Neto de Moura, o juiz do Tribunal da Relação do Porto que defendeu numa sentença ser compreensível a punição violenta das mulheres adúlteras, e à colega Maria Luisa Arantes.

A decisão foi tomada nesta terça-feira numa reunião plenária deste órgão de gestão e disciplina dos juízes. De acordo com a nota emitida pelo gabinete de apoio ao Conselho Superior da Magistratura, Neto de Moura responde "por violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)". Luísa Senra Arantes, por sua vez, responde por violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra).

A decisão diz respeito a um caso de violência doméstica que envolve três pessoas. Em Junho de 2015, depois de sequestrar a vítima, o ex-namorado chamou o ex-cônjuge dela para a confrontarem os dois. Acabaram por a agredir com uma moca com pregos.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, escreveu Neto de Moura no polémico acórdão, também assinado por Luisa Arantes.

“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”, diz o magistrado na mesma decisão, que chegou a desencadear manifestações públicas de repúdio quando se tornou conhecida.

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