Tribunal da Relação de Lisboa considera ilegal a actividade da Uber

06 de Dezembro de 2017 | por Público
Tribunal da Relação de Lisboa considera ilegal a actividade da Uber

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância que tinha considerado a actividade da Uber ilegal. A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai agora pedir uma indemnização de 25 milhões de euros à plataforma.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias e confirmada pelo PÚBLICO. O processo remonta a Abril de 2015, quando, em primeira instância, o tribunal considerou a actividade da Uber ilegal suspendendo-a com efeitos imediatos. A empresa teria de pagar dez mil euros por cada dia que a decisão judicial não fosse cumprida. A Uber recorreu da decisão para a Relação de Lisboa, tendo o tribunal confirmado a sentença da primeira instância.

Em resposta ao PÚBLICO, a Uber esclareceu que irá “analisar esta decisão para avaliar os próximos passos”. “Esta situação reforça mais uma vez a urgência da aprovação pela Assembleia da República de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade em Portugal, que vá ao encontro das expectativas dos milhares de utilizadores que usam diariamente a Uber para viajar nas nossas cidades, e dos mais de 3000 motoristas que encontram na Uber uma oportunidade económica”, diz ainda a empresa numa nota escrita.

Ao PÚBLICO, o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, explicou que a associação vai agora pedir uma indemnização de 25 milhões de euros à Uber. A associação pede dez milhões de euros pela dívida acumulada desde 2015, altura da primeira decisão judicial, mais 15 milhões de euros por prejuízos causados pela actividade da Uber.

Além disso, a ANTRAL tem um processo contra o Estado português a decorrer nos tribunais onde pede uma compensação de oito milhões de euros exigindo também que as autoridades façam cumprir as decisões dos tribunais.

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