Governo propõe salário mínimo de 580 euros sem contrapartidas para as empresas

06 de Dezembro de 2017 | por Público
Governo propõe salário mínimo de 580 euros sem contrapartidas para as empresas

O Governo formalizou nesta terça-feira a proposta de aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 sem apresentar quaisquer contrapartidas para as empresas. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afastou medidas como a redução da Taxa Social Única (TSU) ou da carga fiscal, mas mostrou-se disponível para trabalhar com os parceiros sociais na criação de “um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas” e prometeu cumprir o que ainda falta do acordo de médio prazo assinado em Janeiro de 2017.

“A proposta é de 580 euros, é aquela que está no programa do Governo”, afirmou o ministro no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta terça-feira, em que ainda não foi possível chegar a um consenso. A próxima reunião está marcada para 19 de Dezembro.

“Se chegaremos ao fim [da negociação] com o valor de 580 euros? É muito provável”, referiu. “[O valor de 580 euros] não foi contestado por ser exagerado ou por ser impossível. Alguns parceiros do lado dos empregadores disseram que queriam ver mais medidas que pudessem tornar mais fácil a sua aceitação”, acrescentou.

O Governo não está, contudo, disponível para dar às empresas contrapartidas como a descida da TSU ou como a redução do pagamento especial por conta, como aconteceu em anos anteriores. “Estamos sempre interessados nas contrapartidas entendidas como ajudar a criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas. Um instrumento específico como existiu no passado julgo que será mais difícil. Não é fácil encontrar algo tão directamente ligado ao salário mínimo como era [a descida da] Taxa Social Única”, frisou Vieira da Silva, garantindo que nenhum parceiro apresentou alternativas nesse sentido.

"O país pede um acordo"

Vieira da Silva desafiou os parceiros sociais a responder positivamente ao aumento do salário mínimo, firmando um acordo ou, pelo menos, através de uma adenda ao acordo de 2017. “Estamos disponíveis ou não para dar à economia portuguesa, às empresas e às famílias um sinal de que este aumento de 557 para 580 euros é algo positivo para todos nós? É esta a pergunta a que cada um de nós terá de responder e eu espero que a resposta seja positiva”, questionou.

De momento, as respostas positivas apenas vêm da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da UGT.

António Saraiva, presidente da CIP não contesta os 580 euros. O essencial, afirmou, é que o Governo cumpra o acordo de 2017 e “a melhoria dos factores de competitividade das empresas”, reduzindo os custos energéticos e outros custos de contexto.

O responsável não vê necessidade de um novo acordo sobre o salário mínimo, preferindo uma “extensão” ao que foi assinado em Janeiro. "Enquanto não estiver esgotado o conteúdo do acordo de 2017, que poderá estender-se por 2018, não vejo necessidade de um novo acordo para dar apenas expressão ao salário mínimo", defendeu.

Do lado sindical, a UGT garante que “tudo fará para que o acordo aconteça”. A central sindical propõe que o salário mínimo fique nos 585 euros no próximo ano, mas não exclui colocar a sua assinatura num acordo que preveja 580 euros. “Veremos que contrapartidas serão conseguidas no dia 19”, disse a presidente da estrutura, Lucinda Dâmaso.

Posicionamentos diferentes – embora por razões distintas – têm a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a UGT. João Vieira Lopes, representante do comércio e serviços, considera que “não há condições para qualquer acordo que possa ser suportado pela CCP”, porque o Governo não incluiu no Orçamento do Estado para 2018 qualquer proposta feita pelos patrões.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, insiste num aumento do salário mínimo para 600 euros “desejavelmente a 1 de Janeiro”, lembrando que esse valor “é possível de concretizar”. A prova disso, exemplificou, é que em vários contratos colectivos assinados ao longo deste ano, como o do alojamento e restauração, esse já é o valor mínimo pago aos trabalhadores.

O ministro, que na última reunião falou na possibilidade de se assinar apenas uma adenda ao acordo de 2017, garantiu que vai bater-se “até ao último momento” por um acordo. “O país pede esse acordo aos parceiros sociais, porque o país sabe que, havendo esse acordo, o passo [de aumentar o salário mínimo] é mais seguro e mais sólido do que se for apenas uma decisão do Governo” acrescentou.

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