Câmara discute apoios a associações de moradores

14 de Dezembro de 2017 | via publico.pt
Câmara discute apoios a associações de moradores

O executivo da Câmara do Porto vai discutir, na próxima quinta-feira, o eventual apoio que poderá ser dado pela autarquia às associações de moradores da cidade. O tema foi levantado, na última reunião, pela CDU, e deverá regressar já no próximo encontro da vereação, com o PS a apresentar uma proposta para que estas entidades fiquem isentas de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na reunião da passada terça-feira, o executivo aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pela vereadora comunista Ilda Figueiredo recomendando o agendamento de um debate mais profundo sobre “a situação actual das associações de moradores com habitação construída” na cidade. Durante o debate, Ilda Figueiredo insistiu na possibilidade – prevista na proposta – de o direito de superfície concedido às associações de moradores ser estendido enquanto estas existissem, mas o presidente Rui Moreira avisou que isso poderá não ser possível.

Na altura, Rui Moreira explicou que o tema já fora escrutinado por ele e por Manuel Pizarro, quando o socialista era o seu vereador da Habitação e da Acção Social, mas que não tinham chegado a uma conclusão sobre os apoios a prestar a estas associações, por o assunto ser complexo. Mas mostrou abertura para agendar uma discussão alargada à vereação numa futura reunião do executivo.

O PS anunciou esta quinta-feira que pretende levar já uma proposta sobre esta matéria à próxima reunião, marcada para o dia 21. Em comunicado, explicam que vão apresentar uma “proposta de isenção de IMI” para estas entidades, realçando que em causa estão 12 associações e, para o município, a perda de 85 mil euros em receita fiscal. “Valor que, no entender do PS/Porto, é relativamente pequeno quando comparado com o impacto que teria no rendimento disponível destas associações para o investimento na conservação e requalificação dos referidos imóveis”, lê-se no documento.

Na terça-feira, Ilda Figueiredo chamara a atenção para o facto de algumas associações terem dificuldade em conseguir empréstimos bancários para procederem às necessárias obras de reabilitação dos prédios, por não serem proprietárias dos imóveis, mas apenas detentoras do direito de superfície por um prazo definido.

Agora, o PS retoma essa mesma argumentação, afirmando, no comunicado enviado às redacções, que as associações de moradores que construíram casas para “cerca de 800 agregados familiares” se vêem agora confrontadas “com a necessidade de obter recursos que permitam intervenções de conservação e requalificação dos imóveis”. “Todavia, a capacidade económica limitada da grande maioria dos moradores, a ausência de programas públicos de apoio e a dificuldade no acesso ao crédito bancário representam constrangimento significativo à obtenção desses meios financeiros”, acrescenta-se no documento em que os socialistas anunciam que irão apresentar a sua proposta durante uma visita à Associação de Moradores da Lapa, esta sexta-feira.

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