Relação de Vieira da Silva com a Raríssimas é escrutinada hoje no Parlamento

18 de Dezembro de 2017 | por Público
Relação de Vieira da Silva com a Raríssimas é escrutinada hoje no Parlamento

É o momento da verdade para o ministro Vieira da Silva. Pelo menos ele assim o prometeu, garantindo que nesta segunda-feira, a partir das 15h30, dará todas as explicações ao Parlamento sobre o seu comportamento e o do seu ministério no processo da associação Raríssimas.

Vieira da Silva diz-se “absolutamente tranquilo”, mas os deputados da esquerda à direita não deverão poupar nas perguntas sobre o caso já que as três intervenções anteriores do ministro desde que a polémica rebentou a 9 de Dezembro, por via de uma reportagem da TVI, deixaram muitas questões por responder.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, sintetizou assim este estado de dúvida: é preciso saber se Vieira da Silva recebeu denúncias sobre a associação e se agiu em conformidade com a lei ou se “foi conivente”. CDS e PSD querem saber, por exemplo, que medidas foram tomadas, a propósito da Raríssimas, pelo ministério e em que data ou quantas denúncias e a partir de que datas foram recebidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).

Também o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, fez saber que não está “satisfeito” com os esclarecimentos já prestados por Vieira da Silva. Foi o PS a requerer a audição do governante para este dar “todas as explicações sobre o caso”. É o que também exigem o BE e o PCP. Estes podem vir a ser alguns dos temas quentes da audição do ministro:

As contas da Raríssimas

Enquanto vice-presidente da Assembleia-Geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, Vieira da Silva teve acesso às contas apresentadas já que estas têm obrigatoriamente de ser aprovadas por aquele órgão. Se as examinou ou não é coisa que ainda se desconhece. O PÚBLICO perguntou ao ministro em quantas reuniões destas participou (ter-se-ão realizado seis durante o seu mandato), mas este não respondeu. Sabe-se apenas que na véspera de tomar posse como ministro, participou a 25 de Novembro de 2015 numa assembleia-geral da Raríssimas que aprovou a previsão de contas para 2016.

A presença de Vieira da Silva neste encontro está assinalada na acta da reunião que se encontra publicada no site da associação. Depois de a sua presença ter sido tornado pública, Vieira da Silva indicou aos jornalistas o seguinte: “As contas da Raríssimas eram aprovadas na assembleia-geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento [das contas] mas nunca tive conhecimento, nunca foi identificado, nem apresentado por ninguém nessas assembleias-gerais qualquer dúvida sobre essas mesmas contas.” Contas essas que, enquanto ministro, mandou auditar, depois de a TVI ter revelado que Paula Brito e Costa auferia um vencimento de três mil euros ao qual acresciam 1300 euros em ajudas de custo e ainda 1500 em deslocações, para além de, alegadamente, ter utilizado dinheiro da instituição em despesas pessoais.

Relação com Brito e Costa

Na comunicação social tem sido veiculado que Vieira da Silva e Paula Brito e Costa têm uma relação de amizade. O ministro não se pronunciou sobre esta ligação. No último programa Sexta às 9, da RTP, a jornalista Sandra Felgueiras indicou que esta lhe disse que, em 2007, quando a associação recebeu o primeiro subsídio para a construção da Casa dos Marcos, o ministro Vieira da Silva a chamou às 8h00 da manhã para lhe dar conta de que iriam receber meio milhão de euros.

Numa nota enviada à RTP, o ministro afirmou que não concedeu nenhum subsídio de meio milhão de euros à associação e que o financiamento em causa, no valor de 427.700 euros, foi atribuído no âmbito do programa PARES, que se destina a Instituições Particulares de Solidariedade Social que apresentem projectos para criar mais lugares em respostas sociais. Nos últimos cinco anos, a associação recebeu mais de 2,7 milhões de euros só do MTSS.

Denúncias, datas e acções

As revelações da TVI tiveram sobretudo origem no ex-tesoureiro da Raríssimas, Jorge Nunes, que adiantou que antes (a 12 de Outubro) também enviara uma carta a Vieira da Silva e várias denúncias ao Instituto de Segurança Social (9 de Agosto, 15 e 21 de Setembro). Na conferência de imprensa realizada a 11 de Dezembro, motivada pela reportagem da TVI, Vieira da Silva afirmou que nunca lhe foi entregue a si, ao gabinete da secretária de Estado ou ao Instituto de Segurança Social denúncias de “gestão danosa” na Raríssimas, mas anunciou que já tinha ordenado uma inspecção urgente à associação.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República revelou que estava a correr desde Novembro uma investigação à instituição na sequência de uma denúncia anónima e logo depois, a 12 de Dezembro, o gabinete do ministro indicou ao Observador que “no dia 16 de Outubro em carta datada de 12 de Outubro, dera entrada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um ofício que relatava algumas denúncias, já anteriormente feitas ao Instituto da Segurança Social, todas relativas à existência de irregularidades”. Mas não de gestão danosa.

Estas não são as únicas investigações em curso. Já neste sábado, o gabinete do ministro disse ao Expresso que teve a 22 de Junho conhecimento de uma situação regionalmente delimitada, “de apropriação indevida de donativos” na Raríssimas. Recusou dar informação sobre o seguimento dado a este caso que, segundo Brito e Costa, lhe foi transmitido pessoalmente por ela a 27 de Julho, altura em que o informou sobre suspeitas de que a antiga vice-presidente da instituição, Joaquina Teixeira, tinha desviado fundos. O Ministério Público já confirmou que abriu um inquérito em Julho.

Viagens à Suécia

Foram duas. A primeira foi realizada no ano passado pela deputada do PS, Sónia Fertuzinhos, mulher de Vieira da Silva. A segunda foi feita pelo ministro e ocorreu em Novembro. Local da visita: a fundação Ågrenska, que se dedica também às doenças raras. As despesas da viagem de Fertuzinhos foram adiantadas pela Raríssimas. A deputada justificou a deslocação com o trabalho que procura desenvolver no Parlamento, mas não é conhecida qualquer intervenção que tenha feito sobre o tema. A visita de Vieira da Silva foi paga pelo seu gabinete. Quando foram divulgadas fotografias suas na fundação sueca na companhia de Brito e Costa, o ministro confirmou que a encontrou lá, mas distanciou-se de ter tido qualquer envolvimento na sua deslocação. O responsável da Ågrenska revelou depois ao Observador que fez o convite a ambos ao mesmo tempo.     

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