Não há compromissos “por cima ou por baixo da mesa” na transferência para o Porto

20 de Dezembro de 2017 | por Público
Não há compromissos “por cima ou por baixo da mesa” na transferência para o Porto

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu na quarta-feira, na comissão parlamentar de saúde, que não existe nenhum compromissos imobiliário com a Câmara do Porto para a transferência do Infarmed. E desvalorizou o facto de o conselho directivo e os funcionários do regulador dos medicamentos não terem sido ouvidos antes do anúncio feito a 21 de Novembro.

“O único compromisso que Governo tem é com o seu programa, onde está expressamente referida a descentralização. Entendemos que equacionar a descentralização do Infarmed é do interesse nacional. Não existe compromisso nenhum, por cima ou por baixo da mesa, com nenhuma entidade. O comportamento da Câmara do Porto tem sido exemplar. O que se passa é articulação entre órgãos do poder central com o poder regional”, afirmou o ministro Adalberto Campos Fernandes.

Esta foi a resposta do governante ao deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, que questionou o responsável sobre o facto de os edifícios sugeridos para acolher a sede do Infarmed, no Porto, serem os mesmos que tinham sido apresentados na candidatura à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa). A comissão de saúde reúne-se nesta quarta-feira, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD sobre a deslocalização do Infarmed.

Sobre a razão do anúncio da decisão do governo ter sido feito no dia 21 de Novembro, um dia depois de se saber que o Porto tinha perdido a corrida europeia, Adalberto Campos Fernandes explicou que “fazer esta comunicação antes de encerrar o processo de candidatura à EMA seria errado e introduzir ruído”. Porquê dia 21? “Porque houve um grande encontro do Health Cluster Portugal e entendeu-se que seria a audiência adequada para fazer a revelação. Imagine que anúncio teria sido feito antes, com comunicação aos trabalhadores e conselho directivo? Haveria sempre uma legítima e natural manifestação de preocupação dos trabalhadores”, disse, reafirmando que os direitos dos funcionários serão respeitados.

á sobre a comunicação ao conselho directivo, que foi apanhado de surpresa pela decisão, foi taxativo: “Lembro que a administração pública tem regras e estão definidas na lei. Não é uma audição de partes. Uma coisa é participarem, como vão agora. Outra coisa é serem agentes condicionantes de órgãos de soberania”.

A audição começou com o deputado do PSD, Miguel Santos, a afirmar que existe “falta de credibilidade” na decisão anunciada e que os “problemas de comunicação só começaram depois da contestação”, lembrando que o conselho directivo nada sabia. “Existe uma entrevista muito corajosa da presidente do Infarmed e o senhor ministro foi desmentido categoricamente e com grande categoria”, disse Miguel Santos.

Em resposta, o ministro da Saúde afirmou não ter o hábito de comentar entrevistas, desvalorizando as declarações de Maria do Céu Machado. “Tenho por hábito não comentar entrevistas, mas conheço a professora Maria do Céu Machado há muitos anos. É uma comunicação coloquial, com notas de humor e descreve aspectos de conversas pessoais que existiram e outras talvez não tenham existido. Estamos no ministério da Saúde a estudar há dois anos a descentralização e, no caso do Infarmed, ninguém fará nada que coloque em causa os profissionais”, assegurou.

Em resposta à deputada do PCP Carla Cruz, sobre se esta era uma decisão ou uma intenção, disse que se trata de uma decisão política e que existe agora o espaço para uma avaliação. O mesmo que já tinha referido em resposta à deputada do CDS, Isabel Galriça Neto.

Questionado sobre se a decisão do grupo de avaliação, constituído por 27 elementos, vai ser respeitada, Adalberto Campos Fernandes afirmou: “Não fazemos grupos de trabalho que não sejam a valer e fica o compromisso de que o Governo terá em conta as conclusões do grupo de trabalho”. Acrescentou ainda que haverá uma “colaboração muito intensa” com a comissão de trabalhadores. O grupo de trabalho tem seis meses para apresentar uma avaliação sobre os custos e benefícios da mudança do Infarmed para o Porto.

Nova sede logística para o INEM

Durante a audição, o PSD anunciou, através do deputado Miguel Santos, que vai apresentar um requerimento para ouvir a comissão de trabalhadores do Infarmed na comissão de saúde. Numa segunda ronda de questão, o deputado social-democrata voltou a questionar o ministro da Saúde sobre os comentários que teceu à entrevista da presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado.

"O ministro diz que a presidente do Infarmed revelou conversas que não existiram. Que conversas são estas? Não é uma brincadeira, são coisas sérias. No grupo de avaliação não há um representante do Infarmed, dos trabalhadores, do conselho directivo. Como explica que o plano estratégico homologado por si, a 29 de Setembro, não tenha qualquer consideração sobre a mudança para o Porto? Ou omitiu ou foi apanhado na curva pelo primeiro-ministro que impôs a decisão e teve de aceitar", disse Miguel Santos.

Do ministro da Saúde não obteve resposta directa sobre a entrevista da presidente do Infarmed. Mas Adalberto Campos Fernandes disse que "não há conversa para entreter". "Há sentido de Estado. A qualidade da decisão política será avaliada quando o grupo de trabalho terminar a avaliação", afirmou, acrescentando: "Dizem que foi o primeiro-ministro a tomar a decisão. Enganam-se. O Governo tem coesão e somos todos responsáveis pelo que fazemos com respeito, é claro, ao primeiro-ministro."

Adalberto Campos Fernandes reafirmou ainda que não houve nenhuma decisão intempestiva. "Desde que o Governo tomou posse que estamos a avaliar os estatutos de várias entidades, como o Sicad, Administração Central do Sistema de Saúde, Serviços Partilhados, Instituto do Sangue e Transplantação, do INEM. Estamos a trabalhar com o presidente do INEM para estudar uma sede logística. É um trabalho que está a ser feito com ponderação. Falar de tempestividade do Infarmed é injusto, porque durante seis ou sete meses houve trabalho sobre a capacidade do Porto de acolher uma agência do medicamento."

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