Legionella vai ter legislação própria e coimas até 45 mil euros

21 de Dezembro de 2017 | por Público
Legionella vai ter legislação própria e coimas até 45 mil euros

O Governo vai avançar já em Janeiro de 2018 com legislação específica para o combate à Legionella e com um regime sancionatório próprio, em que “as coimas podem chegar aos 45 mil euros”. O último surto aconteceu em Novembro, no Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, e provocou a morte de seis pessoas. Mas o caso mais grave registou-se em 2014, em Vila Franca de Xira, com o contágio de 375 pessoas e 14 mortes.

O trabalho técnico entre os ministérios da Saúde e do Ambiente ficou “praticamente concluído” na noite desta terça-feira e o novo regime será apresentado “ainda no mês de Janeiro, como estava previsto”, revelou ao PÚBLICO o ministro da Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O novo mecanismo, segundo o ministro, “é o do auto-controlo" e será "auditável”, tendo como base um “conjunto de parâmetros de qualidade e de exigência predefinidos”.

Numa primeira fase, o Governo vai avançar com a criação de um cadastro de “todas as instalações onde a Legionella se pode desenvolver em quantidades que possam ser preocupantes para a saúde pública, com as torres de refrigeração em destaque”.

“Todas terão de ter uma análise de risco associada e um esforço e um compromisso de auto-controlo, que pode ser auditado a partir de análises de entidades externas, o que, certamente, vai fazer com que a robustez destas mesmas infraestruturas e a redução de risco de presença de Legionella seja muito maior num futuro próximo do que é hoje”, acrescentou Matos Fernandes.

No que diz respeito ao ar interior, o ministro diz que a Legionella “é, muitas vezes, erradamente discutida como sendo um problema ambiental, quando não o é”, daí que seja criado um novo regime sancionatório próprio até agora inexistente.

“Não havia exigências técnicas para um conjunto de equipamentos quando se fala de Legionella e foi por isso que o Ministério Público decidiu não acusar criminalmente quando se deu caso de Vila Franca. Nós vamos fixá-lo, válido para infraestruturas públicas e privadas. A análise de risco terá sempre de ter em conta aquilo que é a frequência em volume de pessoas que vão a esses locais e a fragilidade dessas mesmas pessoas”, concluiu.

À espera do relatório final

A discussão da necessidade de alterações legislativas por causa da bactéria da Legionella ganhou novo relevo depois de um surto no Hospital S. Francisco Xavier, que infectou 56 pessoas e matou seis doentes. O relatório preliminar da Direcção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional Ricardo Jorge apontou como provável fonte de contágio uma das torres de arrefecimento do hospital. Mas o relatório final das autoridades de saúde ainda não está concluído.

Ao inquérito oportunamente instaurado para investigar factos relacionados com o surto de Legionella ainda não chegou o relatório final”, adiantou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República, acrescentando que não há arguidos constituídos.

No início do mês, Bloco de Esquerda (BE), PSD, Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e partido Pessoas-Animais Natureza (PAN) apresentaram projectos de lei, que foram aprovados na generalidade e que passam pela obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar e aos sistemas para pesquisa de colónias de Legionella.

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