Presidente promulga Orçamento para 2018 com alertas para "eleitoralismo"

22 de Dezembro de 2017 | via publico.pt
Presidente promulga Orçamento para 2018 com alertas para

Numa nota no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao Orçamento do Estado para o próximo ano, mas não sem deixar quatro "chamadas de atenção", entre elas o aviso para que o Governo não ceda a "eleitoralismos", uma vez que em 2019 o país terá duas eleições.

O Presidente da República segue o mesmo modelo do ano passado e decide deixar quatro comentários ao Governo, mas desta vez, as chamadas vão mais longe, lembrando Marcelo que a negociação para o descongelamento da carreira dos professores, sem nunca referir directamente esta classe profissional, tem de ser vista com atenção para que não condicione o Governo seguinte: "O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".

Esta é apenas uma das notas que deixa. Além disto, o chefe de Estado avisa para a economia mundial e para os cuidados que é preciso ter para não contar com uma melhoria que pode não ser igual à de 2017. "Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017", escreve.

Outra das chamadas de atenção prende-se com a realização de eleições em 2019: "A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer".

Ainda numa quarta nota, Marcelo insiste que é preciso "garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo".

Pode no entanto dizer-se que são quatro chamadas de atenção mais uma, uma vez que logo no início da nota de promulgação o Presidente diz ao Governo que é preciso ter atenção à dívida pública: "O limite de endividamento público previsto no artigo 141.º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei".

Apesar destas reservas, o Presidente da República promulga o documento baseando-se em quatro razões jurídicas e políticas que passam pelo facto de o Orçamento não ter problemas de "constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva"; porque traduz o compromisso da "clara maioria parlamentar" e por isso "representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional".

Na nota, Marcelo acaba por elogiar a trajectória do Governo, não esquecendo a ajuda da economia internacional para o que tem acontecido, dizendo que o documento se insere "numa linha correta de redução do défice orçamental e, por conseguinte, da dívida pública, linha essa a que – embora com ajuda do ambiente externo – tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais".

O documento final tinha dado entrada em Belém há dois dias, depois de uma complicada redacção final e foi agora promulgado. O Presidente continua a ser rápido na promulgação do documento, tendo apenas demorado dois dias a decidir o que dizer. Contudo, desta vez, já tinha chegado à Presidência há cerca de 15 dias um texto quase final, pelo que faltavam apenas alguns detalhes.

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