Ministério Público admite que não será fácil condenar suspeitos

22 de Janeiro de 2018 | por Público
Ministério Público admite que não será fácil condenar suspeitos

Começa esta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, um julgamento com características bizarras: o principal suspeito, o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente está ausente do banco dos réus, e é com essa contingência que os juízes vão ter de lidar para apurarem se pagou de facto luvas no valor de 760 mil euros ao procurador português Orlando Figueira, para que este arquivasse investigações sobre ele que tinha em mãos.

Tudo começou quando Manuel Vicente comprou um apartamento de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros. Quando acabou de o pagar, em 2011, ainda não era governante, mas já estava à frente da petrolífera angolana Sonangol, e como a aquisição fora feita através de uma sociedade anónima as autoridades portuguesas quiseram perceber a origem do dinheiro usado na transacção, não fosse tratar-se de uma operação de branqueamento de capitais.  Ao procurador bastaram quatro meses para concluir que nada havia de ilícito e arquivar a investigação – celeridade que nunca escondeu ter-se ficado a dever à ida de Manuel Vicente para vice-presidente.

O caso podia ter ficado por aqui, não se desse a coincidência de Orlando Figueira ter deixado a magistratura em 2012 para ir trabalhar para o BCP, banco com capital angolano, e de ter ainda recebido numa conta bancária em Andorra dinheiro proveniente de uma empresa de consultoria também angolana. O magistrado assegura que os pagamentos diziam respeito ao aconselhamento jurídico que prestou à empresa, mas num dos interrogatórios a que foi sujeito depois de ter sido preso, na sequência de uma denúncia anónima, admitiu não saber qual a área de consultoria da firma para a qual supostamente trabalhou.

Se Manuel Vicente não vai estar presente no julgamento da chamada Operação Fizz, é porque as autoridades angolanas se recusam há nove meses a notificá-lo da sua condição de arguido: alegam que goza de imunidade devido ao cargo de vice-presidente que ocupou. E uma vez que o suspeito nunca se apresentou perante a justiça portuguesa para esclarecer o que se passou, os juízes terão de decidir hoje se fazem o julgamento mesmo sem o antigo governante ou se o adiam sine die, até conseguirem intimar o principal suspeito.

A segunda hipótese não parece plausível, uma vez que já marcaram sessões do julgamento até Maio e intimaram a comparecer em tribunal, na qualidade de testemunhas, figuras como o juiz Carlos Alexandre ou a procuradora Cândida Almeida, que foi durante vários anos a face da repartição do Ministério Público que se dedica ao crime altamente organizado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Foi aqui que trabalhou, entre 2008 e 2012, o procurador Orlando Figueira. Amigo do superjuiz Carlos Alexandre, tinha em mãos vários processos relacionados com Angola, país que tanto quanto se sabe visitou uma única vez, em trabalho.

Responsável pela incriminação de Manuel Vicente, de Orlando Figueira e de dois outros arguidos que também se vão sentar no banco dos réus por alegadamente terem sido intermediários de negócios escuros, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, o Ministério Público está ciente dos riscos de levar por diante um julgamento amputado do seu principal suspeito. Colegas do magistrado no DCIAP, as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão deixaram-no bem claro, numa fase anterior do processo. Em resposta a mais um pedido dos advogados de Manuel Vicente para que fosse a justiça angolana a tratar das suspeitas que impendem sobre o antigo governante, escrevem: “A separação da responsabilidade dos arguidos implicará necessariamente uma apreciação fragmentada dos factos, com sério prejuízo para a descoberta da verdade material”. Porém, a chamada separação de processos é a hipótese mais viável para o julgamento ir por diante – por muito que, como também dizem as magistradas no mesmo despacho, datado do Verão passado, se torne “mais difícil apurar a culpa e a responsabilidade concreta de cada um dos intervenientes nos factos se a responsabilidade de um deles for deixada de fora”. Não sendo a primeira vez que a justiça portuguesa condenaria alguém por se ter deixado corromper sem conseguir apanhar ao mesmo tempo quem pagou as luvas, a separação de processos não garante na íntegra, porém, a salvaguarda daquilo que designam por “pretensão punitiva do Estado”.

Resta ainda saber se o colectivo de juízes encarregue do caso remeterá a parte do processo relativa a Manuel Vicente para Angola, como este exige, ou se opta por o manter pendente na justiça portuguesa, com tudo o que isso implica a nível das relações entre os dois países (ver outro texto nestas páginas). Caso os magistrados não recebam resposta à última carta rogatória que enviaram paa Luanda, no final de Novembro, ou recebam resposta negativa, podem vir a optar por declarar a sua contumácia, o que em última instância significa a emissão de um mandado de detenção internacional contra o agora deputado angolano. Que lhe pode trazer dissabores complicados de cada vez que quiser sair de Angola. Já o julgamento à revelia não se afigura viável, uma vez que Manuel Vicente nunca foi notificado da acusação do Ministério Público. Até hoje quer os procuradores quer os juízes que se debruçaram sobre o imbróglio em Portugal sempre se recusaram a enviar este naco do caso para Luanda, por entenderem que as autoridades daquele país se limitarão a arquivá-lo, com base numa imunidade cuja existência não reconhecem.

Depois de ter negado todas as acusações de que é alvo, e que além de corrupção passiva incluem fraude fiscal e branqueamento de capitais, Orlando Figueira veio recentemente admitir estes dois últimos crimes, num depoimento escrito em que implica quer o advogado Proença de Carvalho quer o banqueiro angolano Carlos Silva. Nem um nem outro são arguidos neste processo, tendo o advogado já vindo a terreiro desmentir o seu envolvimento no caso. Porém, ambos terão de prestar esclarecimentos em tribunal sobre o que se passou, na qualidade de testemunhas, e a sua versão dos factos poderá vir a ser posta em confronto com aquilo que Carlos Alexandre disser aos juízes. É que Orlando Figueira contou ao superjuiz, a quem emprestou dez mil euros para ajudar a fazer uma casa na sua terra natal, em Mação, que Proença esteve, de facto, envolvido no caso.

Não na corrupção, que o arguido continua a contestar ter existido, mas como intermediário – mais um – entre ele e o banqueiro Carlos Silva, vice-presidente do Millenium BCP (ver outro texto nestas páginas). Se o banqueiro e o advogado ainda virão a tornar-se arguidos é algo que se irá ver. Para a Procuradoria-Geral da República, a prova que for produzida durante o julgamento será “crucial para o Ministério Público ponderar se existe algum procedimento a desencadear, designadamente se é necessário desenvolver diligências relativamente a factos que não tenham sido objecto de investigação”.

Apesar das dificuldades que apresenta este julgamento, são várias as decisões judiciais tomadas sobre ele até ao momento, não só pelos juízes que foram analisado os recursos dos arguidos como mas também pela magistrada encarregue da fase de instrução, a falar em fortes indícios de criminalidade económico-financeira. Amigo de longa data do ex-vice de Angola, o empresário Armindo Pires chegou a admitir à Polícia Judiciária que Manuel Vicente contratou o advogado Paulo Blanco para que este conseguisse fazer arquivar a investigação à compra do apartamento do Estoril. Num interrogatório posterior o septuagenário viria, porém, a negar tais afirmações.

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