Hospitais PPP pagaram 10,2 milhões de euros em multas e penalidades

24 de Janeiro de 2018 | via publico.pt
Hospitais PPP pagaram 10,2 milhões de euros em multas e penalidades

Nos últimos seis anos, as parcerias público-privada (PPP) na saúde pagaram ao Estado 10,2 milhões de euros em multas e penalidades. Em causa estão quatro hospitais nesta condição: Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo (Loures).

De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Saúde ao PÚBLICO, em causa estão vários tipos de incumprimento como indisponibilidade do serviço de urgência, subcontratação de serviços a terceiros, questões relacionadas com os sistemas de formação ou de formação de recursos humanos.

O valor trata-se de uma acumulação de vários anos, em alguns casos desde 2010, tendo em conta o início da PPP. Caso do hospital de Braga, cuja gestão está a cargo do grupo Mello Saúde, que pagou em multas e penalidades um total de 8,7 milhões de euros entre 2010 e 2016. Os valores referem-se a várias falhas, entre as quais incumprimentos na disponibilidade do serviço de urgência, subcontratações de serviço clínicos a terceiros e o incumprimento na percentagem de massa salarial a atribuir à formação.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) conduzida ao hospital de Braga e publicada em 2016 concluiu que, apesar de nos últimos anos a unidade ter feito mais consultas e cirurgias, esta aceitou um contrato que prevê uma produção de cuidados de saúde que sabe “ser insuficiente”.

“A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias”, lia-se no relatório do TdC. Aliás, no entender dos relatores do documento, se o contrato reflectisse o que é realmente necessário, “o volume de cuidados de saúde contratado, em 2015, teria sido superior, no mínimo, em 23%”.

A ideia é rejeitada pela gestão do hospital, que em comunicado disse responder “a toda a actividade contratualizada pelo Estado, excedendo-a em alguns casos”. A administração afirma ainda que “está e sempre esteve apta para responder a todas as necessidades da população".

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