Exército não desclassifica “mais nenhuma informação”

25 de Janeiro de 2018 | por Público
Exército não desclassifica “mais nenhuma informação”

O Exército não vai revelar mais nenhuma informação sobre o roubo de material militar de Tancos de Junho do ano passado, depois de ter concluído na passada semana os processos disciplinares instaurados a quatro militares.

Segundo explicou ao PÚBLICO o porta-voz do Exército, tenente-coronel Vicente Pereira, os processos disciplinares contêm “matéria pessoal dos militares”, pelo que “mais nenhuma informação será desclassificada”. Vicente Pereira disse também que este ramo militar já enviou ao Ministério Público toda a informação que lhe foi pedida sobre a matéria e, como tal, “o Exército não tem mais nada a revelar sobre o assunto”. Vicente Pereira lembra mesmo que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) estipula que a documentação que contenha informação de ordem pessoal não seja publicamente divulgada.

Na semana passada, depois de concluídos os inquéritos, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, disse que o furto de material de guerra em Tancos “é um assunto encerrado”, sem, no entanto, referir que mais nenhuma informação sobre os inquéritos seria revelada. “Para o Exército é um assunto encerrado, os paióis estão desactivados, fizemos a transferência das munições para Marco do Grilo, Santa Margarida e Alcochete e os processos que havia de âmbito disciplinar correram a sua tramitação dentro dos prazos legais", disse Rovisco Duarte.

Dos quatro processos disciplinares internos abertos pelo Exército, a pena mais gravosa foi aplicada a um sargento do regimento de Engenharia 1 que teve uma proibição de saída durante 15 dias da unidade militar, por ter sido provado que "não mandou fazer as rondas como estava previsto na norma de execução permanente". Aos outros três homens foram aplicadas uma pena proibição de saída da unidade durante uma semana, uma repreensão agravada e uma outra simples.

No sábado, Jorge Sampaio, em entrevista ao Expresso, disse sentir “um certo incómodo” sobre o furto de armas nos paióis nacionais. “Impõe-se que haja uma resposta sobre Tancos. O tempo passa, mas não quero ser mais claro. Ninguém fica bem nesta matéria”, afirmou o antigo Presidente da República.

Já o actual chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, a 15 de Novembro do ano passado, esperar que, quer no caso da legionella, quer no caso de Tancos, "haja a divulgação pública das conclusões da investigação administrativa e também da investigação do Ministério Público". “O Presidente da República não vai imiscuir-se naquilo que é a tramitação das investigações para que se não diga que está a criar qualquer empecilho ou qualquer limite. Simplesmente não se esquece. O Presidente da República tem uma memória de elefante, ele não se esquece", avisou.

Esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia em que passaram dois anos sobre a sua eleição como Presidente da República, falou em momentos “cruciais” do seu mandato, em que assume ter tido de exercer a sua autoridade. Tancos não foi um dos momentos cruciais referidos, mas questionado pelo PÚBLICO sobre a sua posição face à tentativa de se encerrar o assunto com quatro processos disciplinares, o chefe de Estado reiterou a sua posição: “As instituições competentes devem cumprir a sua missão, que é reportar aquilo que possam apurar sobre o que sucedeu e tentar, na medida do possível, verificar se há ou não matéria para procedimento judicial”.

A 29 de Junho do ano passado foi divulgado que tinham sido roubados, dos Paióis Nacionais de Tancos, 150 granadas de mão ofensivas, 18 granadas de gás lacrimogéneo, 1450 cartuchos de munição de nove milímetros e outro material militar que, mais tarde, foi avaliado em 34 mil euros. O furto esteve sempre envolvido em grande polémica, com muito debate político à mistura, que cresceu quando o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, colocou a hipótese a colocar a hipótese de o material nem ter sido roubado.

A 18 de Outubro do ano passado, após uma denúncia anónima, a maior parte do material furtado foi encontradopela Polícia Judiciária Militar na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros do complexo de Tancos. Faltavam apenas algumas munições, mas, em contrapartida, segundo revelou mais tarde Rovisco Duarte, entre o material encontrado havia uma caixa contendo material militar que não constava da lista oficial de material roubado dos paióis.

Na passada semana, Azeredo Lopes disse na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional que enviará em Fevereiro à Assembleia da República um “dossier documental” com todas as medidas estruturais que foram tomadas na sequência do apuramento do que ocorreu em Tancos. Segundo um assessor do ministro da Defesa, o dossier a ser entregue no Parlamento está a ser elaborado e visa “esclarecer a opinião pública” sobre tudo o que foi feito neste processo. Terá documentos que serão tornados público e outros “com material sensível” que serão classificados. “A entrega destes documentos não deve, porém, ser vista como uma declaração formal do encerramento do caso”, afirmou ainda o assessor ao PÚBLICO.

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