Ministério Público quer impedir transmissão do próximo episódio do Supernanny

26 de Janeiro de 2018 | via publico.pt
Ministério Público quer impedir transmissão do próximo episódio do Supernanny

O Ministério Público (MP) interpôs uma acção especial de tutela de personalidade destinada a impedir a SIC de emitir novos episódios do polémico programa Supernanny.

Nesta acção, o Ministério Público pede, em representação de crianças e jovens participantes do programa, que o terceiro episódio com transmissão marcada para o próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças. 

Nesta acção, o MP pede ainda que o tribunal decrete, a título provisório e imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos e que continuam disponíveis, por exemplo, no site daquela estação televisiva. 

As três crianças que participaram nos primeiros dois episódios deste polémico programa viram entretanto instaurados processos de promoção e protecção por parte das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

E, no que respeita ao primeiro programa emitido, que tinha como protagonista a família de uma criança de sete anos, intitulada como "Furação Margarida", o Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca Oeste do MP instaurou, a pedido da CPCJ de Loures, um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência. Isto porque a SIC se recusou a acatar o pedido de retirada das imagens alusivas àquele programa

A polémica em torno deste programa desencadeou-se logo após a transmissão do primeiro episódio. O Supernanny corresponde a um formato inetrnacional, que, segundo aquela estação, visa "auxiliar os pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando uma dinâmica familiar mais saudável".

A exposição da vida privada de menores, incluíndo rituais como a hora do banho e de ir domir - ainda que autorizada pelos pais -, levou, porém, vários organismos, nomeadamente a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a considerarem que o mesmo  representa uma "violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores, em especial do seu direito à reserva da intimidade da vida privada". 

A exposição dos menores no programa é ainda susceptível de os transformar "em vítimas de incompreensão e segregação social nos seus ambientes sociais de eleição", ainda segundo aquele órgão. 

A interposição desta acção especial de tutela da personalidade reveste-se "de natureza urgente", conforme sublinha a PGR, no comunicado às redacções. Previstas nos artigos 878º do Código de Processo Civil, estas acções de tutela de personalidade visam "evitar a consumação de qualquer ameaça ilícita e directa à personalidade física ou moral de ser humano ou a atenuar, ou a fazer cessar, os efeitos de ofensa já cometida".

A respectiva audiência deve, nos termos da lei, decorrer nos 20 dias subsequentes à entrada do requerimento, podendo ser proferida uma decisão provisória, "irrecorrível e sujeita a posterior alteração ou confirmação no próprio processo, quando o exame das provas oferecidas pelo requerente permitir reconhecer a possibilidade de lesão iminente e irreversível da personalidade física ou moral", no caso dos menores retratados no programa televisivo. 

deixe-nos o seu comentário
voltar
em destaque
últimos podcasts
GPS - 19 de Fevereiro de 2018
Universo Paralelo - 19 de Fevereiro de 2018
A Bola é nossa - 19 de Fevereiro de 2018
Pré Visão - 19 de Fevereiro de 2018
Blê Blê Blê - 19 de Fevereiro de 2018
os nossos ouvintes
powered by hojenet © Copyright Rádio Nova 2016 - Todos os direitos reservados