Secretários de Estado de Sócrates acusados do crime de peculato

30 de Janeiro de 2018 | via publico.pt
Secretários de Estado de Sócrates acusados do crime de peculato

Dois ex-secretários de Estado dos governos de José Sócrates foram acusados pelo Ministério Público do crime de peculato, num processo sobre uso indevido de cartões de crédito, confirmou o PÚBLICO

A revista Sábado acrescenta que se trata de José Magalhães e de José Conde Rodrigues, mas o PÚBLICO não conseguiu confirmar esta informação, apesar de ter tentado contactar ambos. Quando deixou o Governo, José Magalhães era secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária. José Conde Rodrigues era secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) publicou esta terça-feira no seu site uma nota divulgando que foi parcialmente arquivada a investigação a este caso, que teve origem numa denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, datada de 2012.

A mesma nota acrescenta que “o Ministério Público requereu” o “julgamento, em tribunal colectivo, de dois arguidos, pela prática de crimes de peculato”. Justificando que “no essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos, que exerceram funções de secretários de Estado do Governo em causa, utilizaram os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio”.

Especifica a nota da PGDL que esse uso consistiu na aquisição de “bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas”, compras que “não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza”. A nota conclui assim que estas compras “não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário”.

Segundo a Sábado, que teve acesso ao processo, Conde Rodrigues é acusado de ter gasto 14 mil euros em livros pagos com um cartão de crédito do Estado e de quando saiu do Governo não ter deixado os livros no Ministério. Ainda segundo a Sábado José Magalhães terá gasto  400 euros em livros e revistas.

A PGDL avança ainda que os dois arguidos se encontram “sujeitos às medidas de coacção de termo de identidade e residência” e que “o Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil em representação do Estado português”. O inquérito decorre na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Acrescenta ainda a nota que o Ministério Público requereu “o julgamento, em tribunal colectivo” dos dois arguidos “pela prática de crimes de peculato”.

A investigação levou também a que fosse “extraída certidão dos autos para apreciação autónoma de factos relacionados com determinado chefe de gabinete e ministério cujo envio de documentos está em falta”.

  
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