Cinco detidos no processo que envolve o juiz Rui Rangel. Luís Filipe Vieira é arguido

30 de Janeiro de 2018 | por Publico
Cinco detidos no processo que envolve o juiz Rui Rangel. Luís Filipe Vieira é arguido

A Polícia Judiciária (PJ) fez nesta terça-feira cinco detenções, quatro homens e uma mulher, ao abrigo do processo em que é suspeito o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, que foi constituído arguido. Também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi constituído arguido neste caso. Entre os detidos contam-se dois advogados e um oficial de justiça, bem como a mãe de um dos três filhos de Rui Rangel. A PJ deteve ainda o filho de um dos advogados.

Num comunicado emitido pouco antes das 14h, a PJ confirma as cinco detenções no âmbito da "Operação LEX", que decorre a "nível nacional" e está a ser levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção. "No decurso da operação foram realizadas trinta e três buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho", precisa a PJ. Aquela polícia adianta ainda que a operação contou com a participação de cerca de centena e meia de investigadores.

Os detidos serão presente ao Supremo Tribunal de Justiça para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação, o que só deve acontecer esta quarta-feira já que ainda há  diligências a decorrer.

A residência e o gabinete de Rui Rangel foram alvo de buscas, no âmbito de uma megaoperação da PJ que está a decorrer desde esta manhã. Segundo a Lusa, estas buscas visaram também a residência do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e instalações da Benfica SAD. 

A Procuradoria-Geral da República também confirmou ao PÚBLICO as buscas, acrescentando que estão em causa "suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, ou eventualmente de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal". 

O Benfica garante por seu turno, num comunicado publicado online, que o clube "nada tem a ver" com este processo. "São totalmente especulativas todas as interpretações que envolvam o nome desta instituição", lê-se no comunicado de duas linhas publicado no site do clube.

O advogado do Benfica, João Correia, conta que as buscas realizadas visaram documentos contabilísticos. Falando aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, João Correia adiantou que a Polícia Judiciária levou "documentação contabilística" relacionada com algumas personalidades ligadas ao Benfica, mas não com a actividade concreta do clube.

Declinando fornecer detalhes sobre os crimes em causa, por o caso estar em segredo de justiça, o advogado acusou o Ministério Público de ter uma atitude "parcial" em relação ao Benfica."Há uma opção parcial e parcelar de alguns setores do Ministério Público em relação ao Benfica", declarou, acrescentando que há "comportamentos de outros" que não têm a mesma resposta.

De acordo com a Sábado e a Lusa, a ex-mulher de Rangel, a juíza desembargadora Fátima Galante, também está a ser alvo da investigação, que teve início, segundo fonte da PGR referiu ao PÚBLICO, numa certidão extraída da designada Operação Rota do Atlântico. Neste processo judicial foram investigados indícios de corrupção no comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal, envolvendo o conhecido empresário José Veiga. Tanto Rui Rangel como José Veiga tiveram no passado interesses no Benfica, cuja Sociedade Anónima Desportiva também está a ser alvo de buscas.

A operação desta terça-feira está a ser acompanhada pelo antigo Procurador-Geral da República, José Souto Moura, actualmente juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, a quem cabe o papel de juiz de instrução neste caso. Como um dos suspeitos é um juiz desembargador, a investigação teve de ser conduzida pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça. O inquérito a Rui Rangel está a ser  dirigido pelo coordenador do MP neste tribunal, o procurador geral-adjunto Paulo Sousa, que tem estado a investigar o caso com a ajuda de diversos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que investiga a Operação Rota do Atlântico. O inquérito ao juiz Rui Rangel foi aberto em 2016. 

Na altura, o Correio da Manhã noticiou que o juiz Rui Rangel era suspeito de receber indevidamente verbas do empresário do futebol José Veiga, arguido no processo Rota do Atlântico. Este caso, que se tornou público com uma mega operação desencadeada a 3 de Fevereiro de 2016, levou à constituição de diversos arguidos, entre eles José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.

De acordo com a investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, José Veiga e Paulo Santana Lopes terão, alegadamente, atribuído vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para, em troca, obterem contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras.

A lei impede a detenção neste momento quer de Rui Rangel quer de Fátima Galante. Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais,  os juízes não podem ser presos ou detidos sequer preventivamente antes de haver uma data marcada para o seu julgamento. Rui Rangel só poderia ser detido se tivesse sido apanhado em flagrante por crime punível com mais de três anos de cadeia. Porém, não é líquido que não possa ser submetido a prisão domiciliária, se Souto Moura entender que a medida se mostra necessária, para evitar uma eventual fuga ou mesmo destruição de provas. É que quando o estatuto foi aprovado, em 1985, faltavam três anos para ser surgir em Portugal a detenção caseira com pulseira electrónica, razão pela qual as normas que regem a actuação dos juízes são omissas em relação à aplicação de uma medida de coacção deste género. 

Ainda de acordo com o mesmo estatuto, quaisquer buscas a magistrados judiciais, seja na sua casa ou no seu local de trabalho, têm de ser dirigidas pelo juiz competente - ou seja, de uma hierarquia superior à do suspeito -  e também acompanhadas por um representante do Conselho Superior da Magistratura. Com Lusa, Victor Ferreira e Ana Henriques

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