Temas que vão marcar o congresso do PSD

02 de Fevereiro de 2018 | por Público
Temas que vão marcar o congresso do PSD

O XXXVII Congresso do PSD vai ter na ordem de trabalhos 20 moções temáticas – apresentadas, sobretudo, pelas estruturas internas – e quatro de alteração aos estatutos do PSD. As propostas a que o PÚBLICO teve acesso (o PSD só publica os textos no próximo dia 7) incidem sobre temas internos do partido, mas também do país, como: o Estado Social, o interior, a desconcentração de serviços e o uso medicinal da cannabis. Mas a estratégia política do futuro PSD de Rui Rio – e uma eventual aproximação ao PS – pode tornar-se dominante na reunião magna dos sociais-democratas marcada para 16, 17 e 18 de Fevereiro.

Estratégia política

ó uma das moções temáticas – a da distrital de Lisboa – se dedicou à estratégia política nacional do PSD. Essa costuma estar reservada para a moção global, uma obrigação dos candidatos à liderança do partido. Mas no caso de Lisboa, a distrital, que é liderada pelo apoiante de Santana Lopes Pedro Pinto decidiu posicionar-se contra “este PS”. Quando os santanistas (e passistas) temem um bloco central, esta proposta surge como a da oposição a Rui Rio: defende que o PSD deve assumir-se como um “bloco de moderação” e “uma “opção clara contra o bloco liderado por António Costa.” O tema promete dar que falar no congresso.

Fim das directas

Pedro Rodrigues, fundador do movimento interno Portugal Não Pode Esperar, propõe o fim do actual modelo das directas, que hoje se restringem ao líder do partido e se realizam antes do congresso. Em contrapartida, o candidato a líder e a sua Comissão Política Nacional (em lista única) passariam a ser escolhidos pelos militantes (sem a obrigação de terem as quotas pagas) durante o congresso, por voto electrónico e secreto.

Primárias e simpatizantes

Na mesma moção em que propõe o fim do actual modelo das directas, Pedro Rodrigues, defende a abertura do partido e a realização de primárias para a escolha de candidatos a deputados, eurodeputados, câmaras e assembleias de freguesia. O ex-líder da JSD, que foi apoiante de Rui Rio, propõe que, nessas primárias, os simpatizantes e militantes do partido poderiam escolher “um mínimo de metade das listas”. Noutra moção de alteração aos estatutos, o ex-deputado António Rodrigues pretende impor uma quota máxima de 30% para a direcção indicar candidatos a deputados, tendo em conta o número de eleitos na legislatura anterior. Se, por exemplo, o círculo de Lisboa tiver 15 deputados, a comissão política nacional só pode indicar cinco. Os restantes ficam a cargo das estruturas distritais. Sem limites expressos, mas com a mesma preocupação de reforçar o poder das estruturas locais, a moção de Paulo Colaço, membro do conselho de jurisdição do PSD, defende uma harmonização nas escolhas do cabeça de lista para as legislativas entre as comissões políticas distritais e a direcção nacional do partido. Uma solução que se destina a evitar os chamados “pára-quedistas” nos círculos eleitorais.

Voto electrónico e não só

Várias propostas incidem sobre o funcionamento do partido. A moção de Pedro Rodrigues pretende adoptar o voto electrónico em todas as eleições internas. Já a do ex-deputado António Rodrigues quer que o pagamento de quotas seja feito por débito directo (actualmente é feito no multibanco). Ao nível do funcionamento, esta proposta de alteração aos estatutos, que foi concertada com a distrital de Lisboa, prevê a criação da figura do Provedor de Militante, uma entidade não disciplinar que receberia as queixas dos sociais-democratas, e pretende formalizar uma estrutura que reúna as distritais. Na liderança de Passos Coelho, as reuniões do presidente do partido com os líderes das distritais eram regulares e é esse princípio que a proposta quer fixar. Como forma de estimular o debate interno, António Rodrigues propõe a realização de uma convenção nacional de dois em dois anos – no ano em que o partido não tem congresso – que reúna os membros dos órgãos nacionais, deputados, líderes de estruturas locais e convidados independentes. Outra questão abordada em pelo menos duas moções é a do chamado período de nojo para o regresso de militantes que foram expulsos por concorrerem contra listas do PSD. Paulo Colaço propõe que seja estabelecido um período correspondente ao mandato do cargo a que o social-democrata se candidata (quatro anos no caso das autárquicas) para que os expulsos possam voltar a filiar-se no PSD e com um parecer positivo da distrital.

Rendimento básico universal

Numa moção subscrita pelo ex-líder da JSD, Pedro Duarte, e pelo comissário europeu Carlos Moedas, é assumido que o modelo de Estado social tem de se modernizar, tendo em conta o nível da actual despesa pública com esta área. O debate proposto “deve questionar a justiça da actual progressividade fiscal” e “deve estudar formatos inovadores como o rendimento básico universal”. Na área da segurança social, a deputada Joana Barata Lopes defende a necessidade de reformas, sob pena de o sistema “cair de podre”. "Os modelos de reforma que se baseiam nas alterações em alta das contribuições dos activos e nas alterações em baixa dos benefícios futuros dos pensionistas não podem servir-nos", defende, sustentando que a definição de tectos máximos de pensão de velhice deve ter o seu correspondente máximo de contribuição.

Emigrantes com voto online

As secções do estrangeiro do PSD querem uma maior participação cívica e política dos portugueses emigrantes. Na moção que levam ao congresso, é proposta a introdução do mecanismo automático, a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições e a utilização do voto electrónico online desde que se garanta a segurança.

Quotas pela paridade de género

A paridade é uma das principais exigências das Mulheres Sociais-Democratas (MSD), uma estrutura informal que se propõe agora ficar consagrada oficialmente nos estatutos como outras organizações autónomas. “As MSD consideram que a concretização da paridade de género entre homens e mulheres nos planos político, económico e social é um contributo crucial para uma melhor liberdade de escolha e uma melhor participação dos cidadãos, sobretudo das mulheres, nos destinos da sociedade portuguesa”, lê-se na moção temática. Esta estrutura – liderada por Lina Lopes, apoiante de Rui Rio – defende que as quotas sejam assumidas “como mecanismo acelerador da paridade de género e defendidas pelo PSD sempre que o assunto seja abordado.”

Interior e coesão do território

Pelo menos duas moções temáticas se dedicam ao interior. A proposta do PSD-Viseu, liderada por Pedro Alves, apoiante de Rui Rio, avança com um desafio ao PS para se construir um “pacto pelo interior” para revitalizar os territórios de baixa densidade. As matérias escolhidas para esse pacto são a segurança – reformar “profundamente o sistema de protecção civil” –, a fiscalidade - um “choque fiscal para o interior” –, a desconcentração de serviços e organismos do Estado e as infra-estruturas para melhorar a mobilidade. A comissão política de Castelo Branco também se foca no interior e retoma propostas que já tinha feito no último congresso e que considera actuais. Uma delas é a criação de um órgão interministerial destinado a pensar a coesão do território, a avaliar o impacto das várias medidas sectoriais de governação do interior do país e a elaboração de um plano nacional de coesão territorial válido para várias legislaturas.

Desconcentração de serviços

Depois da polémica em torno da transferência do Infarmed para o Porto e de Rui Rio ter questionado a localização de serviços da Google em Lisboa, o PSD-Porto propõe a criação de um programa de desconcentração de serviços com calendário definido. No texto, o PSD-Porto refere que muitos dos serviços centrais da Administração Publica “só por razões históricas estão localizados em Lisboa” e que a desconcentração por todo o país permitiria melhorar, “em larga medida, a dimensão crítica de cidades de dimensão média, ao mesmo tempo que contribuiria para a descongestionamento da capital”. 

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