José Marques dos Santos será o primeiro Provedor do Munícipe

02 de Fevereiro de 2018 | por Público
José Marques dos Santos será o primeiro Provedor do Munícipe

José Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto durante oito anos (entre 2006 e 2014), será o nome proposto por Rui Moreira na próxima reunião do executivo para preencher o lugar de Provedor do Munícipe. O estatuto irá ser alvo de votação na reunião da próxima terça-feira e, ao que tudo indica, será aprovado pelo executivo municipal. O anúncio foi feito através do portal da autarquia, no qual é traçado o perfil do novo Provedor do Munícipe.

O antigo reitor e vice-reitor da Universidade do Porto terá como incumbência estar atento e atender às solicitações, queixas e reclamações provenientes dos cidadãos relativamente às empresas, serviços e órgãos municipais. Para conseguir dar a melhor resposta possível às solicitações, o Provedor do Munícipe tem a possibilidade de requerer quaisquer informações necessárias ao desempenho das suas funções directamente ao Presidente da Câmara. Outra das responsabilidades do Provedor será “o contributo para a melhoria dos índices de transparência dos serviços municipais”, informa o comunicado publicado no portal da autarquia. O trabalho realizado será alvo de monitorização, estando o Provedor responsável pela elaboração de um relatório anual, remetido no mês de Março à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

De acordo com o comunicado, publicado esta quinta-feira, o mandato de Provedor do Munícipe só poderá ser renovado uma vez, visto que coincide com o dos órgãos autárquicos.

A criação da figura de Provedor do Munícipe foi anunciada no passado dia 14 de Dezembro, um dia depois das declarações da antiga Provedora do Cidadão com Deficiência, Lia Ferreira, à agência Lusa, confirmando a extinção da sua provedoria, que aconteceu no final de 2017.

Em nota publicada no dia 14 de Dezembro, na página da autarquia, lia-se que a criação da figura do Provedor do Munícipe iria reforçar “a capacitação e definição de políticas do município nas respostas aos problemas que atingem os cidadãos com deficiência, uma vez que o gabinete passa a beneficiar de uma articulação horizontal e inter-sectorial com todos os outros pelouros da autarquia”.

A aprovação do estatuto de Provedor do Munícipe (e respectivo detentor do cargo) será decidida na reunião do executivo municipal da próxima terça-feira, dia 6 de Fevereiro, e constituirá o execução de uma das medidas do programa eleitoral de Rui Moreira. 

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