Bloco quer revisão laboral até ao fim do ano e lembra que ela está no acordo

05 de Fevereiro de 2018 | por Público
Bloco quer revisão laboral até ao fim do ano e lembra que ela está no acordo

Não é um ultimato mas anda lá muito perto: o Bloco quer que as alterações à lei laboral sejam feitas ainda este ano para que se possa cumprir o que está previsto nos compromissos assumidos entre o Governo, o PS e os partidos à sua esquerda. Porque, argumenta, a recuperação de rendimentos feita até agora, e que tem permitido algum desafogo económico, não pode "estagnar" nem "recuar", tem de continuar para ser "real" no bolso - e isso agora tem de ser feito pelo crescimento dos direitos laborais.

Catarina Martins diz mesmo que é uma questão de "escolha" - e usa a palavra várias vezes para colocar o ónus completamente do lado dos socialistas. "É uma questão de escolha sobre respeitar o acordo que fizemos e manter o curso que o país tem feito até agora." A actuação do PS, por vezes juntando-se ao PSD e CDS para recusar alterar questões laborais, outras apoiando as reivindicações da esquerda, é “ambígua”. “Cabe ao PS desambiguar a sua posição”, desafia a líder bloquista. “A ambiguidade não traz nenhum futuro (…) é uma não escolha e seria desastrosa do ponto de vista económico.”

"O acordo foi para a legislatura, então temos de ter efeitos concretos de valorização salarial da generalidade dos trabalhadores no tempo desta legislatura", avisou Catarina Martins este domingo, ao fim da tarde, numa conferência de imprensa após a reunião da Mesa Nacional do partido. "É impossível ter esses efeitos de recuperação de rendimentos e de salários se em 2018 não concretizarmos a alteração à legislação laboral", precisou, quando questionada pelo PÚBLICO se o Bloco deu ou dará um prazo ao Governo para rever o Código de Trabalho.

A coordenadora do BE acusa mesmo o Governo de falta de empenho em cumprir o que assumiu na posição conjunta sobre a legislação laboral, depois dos descongelamentos dos salários e pensões e do aumento do salário mínimo, por exemplo. "O que o Bloco diz é que não chega. (...) Se o Governo estivesse muito empenhado, estaríamos aqui a pensar em novos patamares porque os que faltam já tinham sido concretizados. Vamos a mais de metade da legislatura e as medidas que tinham a ver com a reconstrução de direitos laborais que permitem a valorização salarial foram aquelas que ficaram para trás até agora."

Vincando que "tardam em ser efectivadas" questões como o pagamento das horas extraordinárias, a compensação por despedimento, a reposição da contratação colectiva (acabando com a sua caducidade) ou a protecção no desemprego, Catarina Martins avisa que, sem este "passo essencial que fez parte da essência do acordo de 2015, se estará a defraudar as expectativas populares de que a nova maioria política trouxesse, como prometeu, uma melhoria das condições de vida da generalidade dos trabalhadores".

Perante um discurso assim duro, e questionada pelos jornalistas sobre se este impasse coloca em perigo a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins prefere a diplomacia. Diz ser "intransigente no cumprimento das medidas" que acordaram, mas assegura que o partido não é "tremendista" e "sempre teve disponibilidade para estudar soluções tecnicamente e para procurar convergência".

Porém, insiste em olhar para o calendário, que tem legislativas na folha do Outono de 2019, daqui a 20 meses: "Já não temos muito tempo e a legislação laboral tem de avançar este ano." Admite haver "muito trabalho a fazer para encontrar as convergências necessárias", mas recusa acreditar que "alguém" na maioria parlamentar, ou seja, o PS, "não tenha este objectivo como primordial".

Ainda assim, avisa: "Mas é preciso dizer com clareza que, nas matérias laborais, o Governo tem feito sempre um travão que é, de facto, um veto a essa alteração que faz parte da necessidade de valorizar salários em Portugal." Lembrando que PS, BE e PCP se uniram para fazer aprovar a alteração ao regime da transmissão de empresas - motivada pela transferência obrigatória de trabalhadores da PT/Altice -, a coordenadora bloquista considera ser possível a mesma atitude nas medidas que "estão paradas".

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