Assembleia Municipal do Porto quer que câmara repense provedoria da deficiência

08 de Fevereiro de 2018 | por Lusa
Assembleia Municipal do Porto quer que câmara repense provedoria da deficiência

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, recomendações do PS, CDU e BE à câmara para que reconsidere a extinção da Provedoria Municipal do Cidadão com Deficiência e faça o levantamento das acessibilidades às habitações e transportes públicos.
Os deputados pretendem que a autarquia, liderada pelo independente Rui Moreira, retome o funcionamento desta provedoria, faça o levantamento das condições de acessibilidades a habitações sociais, transportes públicos, associações e barreiras em espaços físicos e crie uma bolsa de casas para habitação social acessíveis e adequadas a cidadãos com deficiências.
Face às críticas de alguns deputados ao fim desta provedoria em dezembro de 2016, depois de ter sido criada em 2002, Rui Moreira lembrou, na sessão de quarta-feira à noite, requerida pelo PS, que o manifesto da sua candidatura previa isto e a criação da Provedoria do Munícipe.
"O nosso programa eleitoral incluía uma referência a esta situação, o assunto foi deliberado em campanha eleitoral, portanto, estou muito satisfeito por o meu executivo cumprir rapidamente o que prometemos", disse.
Contudo, a deputada socialista Patrícia Faro classificou o fim da provedoria como um "retrocesso", frisando não entender esta decisão.
"Se o balanço é muito positivo, como foi dito por muitos, porquê quebrar esta proximidade", questionou, considerando que está por detrás uma "atitude persecutória" à ex-provedora Lia Ferreira, eleita como vereadora pelo PS na Câmara de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Manifestando "firme discordância" em relação à decisão "desajustada" da autarquia, Mariana Macedo, do PSD, salientou que esta provedoria "faz todo o sentido" pelas suas especificidades.
No manifesto da candidatura de Rui Moreira, "não é claro" que esta provedoria ia ser extinta, nem nada indicava que a criação do Provedor do Munícipe provocasse o fim do provedor da deficiência, sustentou.
A social-democrata fez ainda referência a algumas notas do relatório da provedoria de 2017, momento que gerou confusão por apenas alguns grupos parlamentares o terem, nomeadamente PSD e CDU, e com Rui Moreira a dizer não ter tido acesso a qualquer documento validado e assinado, mas sim a um "esboço".
"Chegou ontem [terça-feira] por via eletrónica, mas não vem datado, nem assinado, é um esboço", explicou o presidente.
Numa cadeira de rodas, o deputado da CDU Bruno Valentim, que teve de intervir ao lado do púlpito, desafiou a câmara a criar um gabinete próprio, multidisciplinar, com competências, meios humanos e financeiros para intervir nas várias áreas e com capacidade de diálogo com as pessoas com deficiência.
Carências, evidências de negligência, incompetência, atropelos e abusos justificam, mais do que uma provedoria especializada, um serviço público especializado, argumentou.
Por seu lado, Pedro Lourenço, do BE, asseverou que não houve nenhum debate ou entrevista em que o atual presidente tornasse pública a sua intenção de dissolver a provedoria, frisando que "não é de todo verdade" que a extinção fizesse parte do seu programa.
Dizendo que Rui Moreira "virou costas às pessoas com deficiência", o bloquista recordou que o orçamento para este ano compreende uma verba para esta provedoria.
Maria Ducharne, pelo movimento de Rui Moreira, adiantou que o que está em causa não é uma extinção, mas uma integração na Provedoria do Munícipe, realçando que querer uma provedoria do cidadão com deficiência à parte da do munícipe é promover a exclusão social.
"Discriminação, mesmo sendo positiva, não deixa de ser discriminação, e não é isso que queremos para a nossa cidade", sublinhou.
Entendendo ser importante o Porto promover políticas de inclusão de cidadãos com deficiência, Bebiana Cunha, do PAN, garantiu que vai estar atenta a esta preocupação por parte do executivo.

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