Marcelo apoia eventuais alterações legislativas para "retocar" o que já foi feito

21 de Março de 2018 | por Lusa
Marcelo apoia eventuais alterações legislativas para O Presidente da República defendeu hoje que há que "tirar efeito útil" do relatório sobre os incêndios de outubro e afirmou desde já que apoia eventuais alterações legislativas para "retocar" o que já foi feito nesta matéria.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à saída de uma iniciativa na sede da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, referiu que leu o relatório durante a noite e verificou que "já analisa medidas que entretanto foram tomadas" e contém "algumas recomendações que vão além das recomendações do primeiro relatório".
"Se se entender -- mas isso é uma decisão política, naturalmente, da Assembleia da República e do Governo -- que há aspetos a rever ou a retocar, em função das novas recomendações, sabe-se que o Presidente da República está disponível, sendo diplomas legais, para, naturalmente, dar o seu apoio àquilo que for feito", declarou.
O chefe de Estado repetiu várias vezes esta mensagem de apoio a eventuais alterações legislativas, considerando que "é preciso, naturalmente, como aconteceu com o primeiro relatório, retirar as consequências, ponderar as consequências daquilo que ali é recomendado -- e há muitas recomendações".
"Se, porventura, nessa ponderação, a Assembleia da República, o Governo, entenderem que há aspetos a rever ou a retocar no que já foi feito, em função do novo relatório, sabem que contam com o apoio do Presidente da República. E é isso que eu tenho a dizer", acrescentou.
"Se exigir intervenção legislativa, sabe-se que conta com o apoio do Presidente", reforçou, adiantando que também "não deixará de apoiar politicamente" eventuais medidas de natureza administrativa.
Questionado se entende que a Proteção Civil falhou na proteção das populações e que se não se aprendeu com os incêndios de junho, Marcelo Rebelo de Sousa não quis responder a essas questões.
Interrogado se defende alterações legislativas em matéria de prevenção e combate aos incêndios na sequência deste relatório, respondeu: "Eu não defendo nada. Eu limito-me a dizer que se deve ponderar o que ali está e quem deve ponderar são os órgãos políticos competentes para isso".
"E eu, se eles entenderem que isso impõe tomar mais medidas, outras medidas, novas medidas relativamente ao que já foi tomado, e se isso passar pelo Presidente da República, sabe-se que conta com o apoio imediato do Presidente da República", completou.
Os incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro do ano passado foram objeto de um relatório elaborado por uma comissão técnica independente -- conforme tinha acontecido com os incêndios de junho -- que foi entregue na terça-feira na Assembleia da República.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que recebeu o documento durante a tarde de terça-feira e elogiou o seu conteúdo, considerando que "fala por si, é muito claro, quer no diagnóstico, quer na terapêutica", e que "chega muito a tempo" de permitir que as suas recomendações sejam tidas em conta.
"São muitas recomendações. Muitas, muitas. Cobrem praticamente tudo, cobrem uma componente legislativa, uma componente administrativa, cobrem a política estrutural em termos de florestas, cobrem a política estrutural naquelas áreas do território do continente, cobrem a prevenção e a resposta a situações como as que foram vividas no ano passado -- em termos de organização, em termos de funcionamento, em termos de meios", mencionou.
No seu entender, a prevenção e o combate aos incêndios tornou-se "uma prioridade" coletiva, o que constituiu "um grande salto", e agora relatório traz "um conjunto de dados importantes" que devem ser "utilizados para esta reflexão nacional".
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