Governo promete há mais de um ano medidas que nunca saíram da gaveta

17 de Maio de 2018 | por Público
Governo promete há mais de um ano medidas que nunca saíram da gaveta

O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, considerou, em Abril do ano passado, que a lei das claques era “ineficaz” e “não funciona”. Garantia mesmo que o Governo estava a “finalizar” uma nova proposta lei, mas a proposta nunca surgiu.

As declarações do governante foram feitas ainda antes da morte, a 24 de Abril, de um cidadão italiano apoiante do Sporting, junto ao Estádio da Luz, alegadamente por membros de uma claque do Benfica. Mais um incidente grave que voltou a reacender o debate sobre a violência nas claques de futebol, mas em que tudo não passou uma vez mais de declarações avulsas.

“O Governo está a finalizar uma proposta lei, porque a lei de 2009 sobre a violência tem de ser melhorada. (…) A lei das claques também é ineficaz, não funciona.(…) Queremos tornar a lei eficaz", afirmou Rebelo, a 13 de Abril, em Braga,  poucos dias antes de um Benfica-FC Porto.

Já a 8 de Maio de 2017, o secretário de Estado voltava a afirmar que o plano contra a violência no desporto, em particular no futebol, estava “em andamento". Mas afirmava mais: “sem querer desvalorizar as agressões e os episódios menos agradáveis, que são condenáveis", recusava a ideia de uma "generalização da violência", lembrando que "muitas vezes a comunicação social repete muitas notícias à volta dos mesmos temas".

Em Outubro, Rebelo voltava ao tema, admitindo que o Governo podia intervir na regulação do futebol, depois do presidente da Federação Portuguesa de Futebol ter proposto novas medidas contra a violência no futebol numa audiência na Assembleia da República. O PÚBLICO tentou, sem êxito, contactar por diversas vezes do secretário de Estado do Desporto.

As alterações à lei ou novas medidas foram totalmente esquecidas na conferência de impressa que João Paulo Rebelo deu na noite de quarta-feira, com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, ao seu lado.

Oneto, que, dois dias depois da morte do adepto italiano, afirmava que o Governo estava a “analisar eventuais medidas que venham a ser tomadas precisamente para diminuir estes fenómenos da violência no desporto que criam sentimentos de insegurança".

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, que tutela o desporto, afirmou ontem que o “Governo tem estado atento, tem tido um papel de moderação, e, por outro lado, tem tido um papel de acção com todos os actores.”

Algum tempo depois, ficou a saber-se, pela voz do primeiro-ministro, que iria haver uma nova medida. "É absolutamente intolerável este crescendo de violência no desporto. É claro agora que é necessário reforçar as medidas. E avançar para uma autoridade nacional que permita responder à violência no desporto", revelou António Costa, em Sófia, Bulgária, sem, no entanto, detalhar o que era a nova autoridade e que competências terá.

Horas antes, já o Presidente da República, se tinha manifestado “vexado” com a repercussão dos acontecimentos da véspera na academia do Sporting e alerta para o perigo de “escalada” que pode “destruir o desporto português”.

Mas Marcelo ia mais longe lembrando que o sucedido na academia do Sporting não era um caso isolado de violência no desporto. “Esta acção colectiva não é um facto isolado, tem um contexto e conhecemo-lo bem: é o aumento da violência no desporto português, sobretudo no futebol profissional”, disse.

Mas o dia ficou ainda marcado por um corrupio de declarações políticas, algumas delas inesperadas. Foi o cado do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e do presidente do PS e líder da bancada parlamentar do partido, Carlos César, que sugeriram a demissão de Bruno de Carvalho da presidência do Sporting.

O presidente do PSD, Rui Rio, também veio afirmar que os episódios de violência no desporto são recorrentes. “O que aconteceu com o Sporting podia ter sito com outro qualquer. Estamos permanentemente a assistir a isto”, afirmou. E deixou um aviso: “O que aconteceu ontem, se nada for feito, vai-se repetir.”

O PSD ainda há sete dias acusava, na Assembleia da República, o Governo de “inacção” no combate à violência no desporto. O ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude do executivo de Passos Coelho, Emídio Guerreiro, insistiu que “há uma lei específica de combate à violência, xenofobia e pela igualdade de género nos espectáculos desportivos que está em vigor desde 2013 e que prevê no seu artigo 5.º que, no final de 2015, deve ser feita a sua reavaliação”, sendo “a própria lei” a prever que “compete ao Governo fazer a avaliação e reforma”.

Os restantes partidos também condenaram mais este episódio de violência no desporto.

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