Fim da sobretaxa dos combustíveis pode entrar em vigor só em Janeiro

22 de Junho de 2018 | por Público
Fim da sobretaxa dos combustíveis pode entrar em vigor só em Janeiro

A guerra que o PS perdeu no plenário vai tentar ganhá-la na Comissão de Orçamento e Finanças. Os socialistas vão apostar em “arrastar” durante meses a discussão do projecto de lei do CDS que elimina a sobretaxa ao imposto sobre os combustíveis aprovado nesta quinta-feira. Mas o CDS considera que a decisão de eliminar a sobretaxa é irreversível e que, no máximo, entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Enquanto isso, os centristas reclamam os louros de já estarem a condicionar da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O termo "arrastar" foi usado por um socialista para descrever ao PÚBLICO a táctica: fazer uma longa lista de audições, esperar que cheguem os dois meses de discussão e votação do orçamento e manter o diploma na gaveta. O CDS tem consciência de que o trabalho de discussão na especialidade não será fácil por causa da lei-travão que impede alterações na receita e na despesa no âmbito do OE. E o PS, que se irá agarrar a esse argumento, vai querer ouvir todas as associações representativas do sector, desde os transportes de mercadorias aos de passageiros, passando pelos revendedores de combustíveis e também a Autoridade Tributária.

A coligação negativa que se formou já está a fazer estragos à esquerda. Na declaração de voto que entregou, o deputado do PS Ascenso Simões classifica a actuação do BE e do PCP de “traição” e diz que “é uma fotografia muito má de ver”.

Apesar da aprovação do projecto do CDS, o do Bloco, que tinha o mesmo objectivo, foi chumbado devido à abstenção da direita. No caso do sentido de voto dos centristas, a regra aplicada foi a da reciprocidade: abstiveram-se tal como o BE fez com o seu projecto.

A questão dos combustíveis tornou-se uma pedra na engrenagem à esquerda e de manhã, o presidente do PS demonstrou-o, acusando o Bloco de ter “aberto a época da caça ao voto” com uma questão que envolve centenas de milhões de euros - pode chegar aos 300 milhões de euros/ano, segundo apurou o PÚBLICO. O projecto de resolução do PSD, que é uma recomendação no mesmo sentido, foi aprovado mas foram chumbados os projectos de resolução do PCP sobre a mesma matéria e sobre o biocombustível.  

No final das votações, o CDS não deixou de cantar vitória. Assunção Cristas lembrou que era a quinta vez que o partido colocava a proposta a votos. “À quinta é de vez”, disse a líder do partido, reclamando sucesso por ter insistido no tema. Mesmo que uma eventual decisão do Parlamento, em votação final global, no sentido de eliminar o adicional do imposto sobre os combustíveis, seja travada em Belém, o CDS considera que ganhou pontos: pôs o tema na agenda do OE2019 e deixou a esquerda sem margem para recuar.

Durante o debate, foi visível o desagrado do PS perante as propostas que pretendiam eliminar o adicional de 6 cêntimos sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O socialista Carlos Pereira acusou o CDS de violar a lei de enquadramento orçamental e desafiou os centristas a proporem uma alternativa para a perda de receita fiscal.

Na bancada do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendes argumentou contra as propostas através da necessidade de manter a “sustentabilidade das contas públicas” e também com a “sustentabilidade ambiental”, assegurando que o Governo cumpriu o que prometeu sobre a neutralidade fiscal. António Mendes argumentou ainda que esta medida, a ser aprovada pelo Parlamento, não significa uma descida imediata no preço dos combustíveis vendidos ao público – “é ir ver as margens das gasolineiras”, o que foi contestado pela direita. O governante mostrou disponibilidade “para debater a fiscalidade da energia no âmbito do Orçamento do Estado”. Só que isso não chegou para convencer os parceiros da esquerda a inviabilizarem a iniciativa do CDS.

Na bancada centrista, Pedro Mota Soares abriu o debate, acusando o Governo de “quebrar a promessa de rever trimestralmente a taxa de imposto”. Argumentando que o aumento de impostos “foi tudo menos neutral quer para os cofres do Estado quer para os bolsos dos portugueses”, o ex-ministro do CDS considerou que “já nada justifica a manutenção deste aumento de impostos a não ser a voracidade fiscal do Governo”. Desta vez teve a seu lado PCP, BE e PEV a defender o mesmo princípio.

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