Alívio dos cortes nas reformas antecipadas chega em Janeiro

12 de Outubro de 2018 | por Público
Alívio dos cortes nas reformas antecipadas chega em Janeiro

O PCP assegura que tem o “compromisso político” do Governo de que, a partir de Janeiro de 2019, será eliminado o factor de sustentabilidade para os trabalhadores que se reformem aos 63 anos e que, em 2020, esse corte desaparece também para quem tem mais de 60 anos. Em causa está o corte aplicado a quem se reforma antecipadamente e que, em 2018, tira 14,5% às pensões.

“Ficou definido o fim da penalização pelo factor de sustentabilidade em duas fases, já em Janeiro para quem tem 63 anos de idade e, a partir de Janeiro de 2020, para quem tenha mais de 60 anos de idade", anunciou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

A forma que se encontrou para tentar forçar o Governo a legislar sobre a entrada em vigor das próximas fases do acesso à reforma antecipada sem penalização, explicou o deputado, foi estipular um calendário no Orçamento do Estado (OE) para 2019, onde será também feito um pedido de alteração legislativa.

O Governo, garantiu João Oliveira, comprometeu-se politicamente a que a 1 de Janeiro os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos poderão reformar-se sem o corte do factor de sustentabilidade. E, em Janeiro de 2020, entra em vigor a terceira fase.

A solução legislativa que permitirá que a segunda fase entre em vigor no arranque do próximo ano não ficou acertada. Segundo o deputado comunista, o Governo pode fazer a alteração à lei ainda em 2018, de modo a que entre em vigor em Janeiro. Ou então em 2019, desde que garanta o efeitos retroactivos ao primeiro mês desse ano.

As medidas em cima da mesa, e que o PCP deu como estando já fechadas com o executivo, destinam-se a eliminar o factor de sustentabilidade, mantendo-se o corte de 0,5% por cada mês que falta para a idade da reforma.

A primeira vez que o Governo mexeu nas reformas antecipadas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas foi em Outubro de 2017, com a entrada em vigor do fim dos cortes (factor de sustentabilidade e redução de 0,5%) para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.

Num documento discutido na concertação social em 2017, o Governo previa que a segunda fase do novo regime das reformas antecipadas entrasse em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018, eliminando o factor de sustentabilidade para os futuros pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de carreira contributiva. Esta segunda fase abrangeria, nas contas então apresentadas, 31.655 pessoas e custaria 139 milhões de euros.

A terceira fase era para aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2019 aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos que, aos 62 anos, acumularam 40 de descontos. Nesta situação estariam mais de 50 mil potenciais beneficiários de reformas antecipadas, o que teria um impacto anual de 263,4 milhões de euros nos cofres da Segurança Social.

A segunda e terceira fases não chegaram a avançar e, já em 2018, o Governo aprovou uma solução intermédia, abolindo os cortes para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos. Esta medida está em vigor desde 1 de Outubro.

O fim das penalizações era uma bandeira do PCP e também do Bloco de Esquerda que garante estar também a negociar com o Governo medidas a incluir no OE. “A nossa proposta é que as duas fases que faltam entrem em vigor em 2019”, afirma ao PÚBLICO o deputado do Bloco, José Soeiro, escusando-se a adiantar até onde o executivo está disposto a ir.

Para o deputado do Bloco, o calendário anunciado pelo PCP não é suficiente. O BE espera conseguir ir mais longe nas negociações que vão decorrer nos próximos dias, antes de o Governo enviar o OE para o Parlamento a 15 de Outubro.

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