"Ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve"

11 de Dezembro de 2018 | por Lusa
 O primeiro-ministro defendeu hoje não ser aceitável que a greve dos enfermeiros já tenha adiado mais de 5.000 cirurgias programadas, considerando que "ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve".
No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dedicou toda a sua intervenção a questionar António Costa sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, sobre o impacto da greve dos enfermeiros no número de cirurgias adiadas nos hospitais públicos.
"Se me pergunta se as greves a cirurgias programadas é uma prática aceitável, devo dizer que considero que não é aceitável. São mais de 5000 cirurgias que já foram canceladas, considero de facto grave, mas não me compete substituir aos dirigentes sindicais", afirmou o primeiro-ministro.
No debate, António Costa e Fernando Negrão envolveram-se numa troca mais acesa de palavras a propósito da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que até ao último Congresso era membro do Conselho Nacional do PSD, com o primeiro-ministro a acusar o líder parlamentar social-democrata de ser "porta-voz" das suas reivindicações.
Depois de Negrão ter questionado o número de cirurgias avançado pelo primeiro-ministro, dizendo ter números dos sindicatos e da ordem, António Costa usou a ironia para responder.
"Ainda bem que recordou o papel extraordinário de uma ordem profissional que resolve exercer funções sindicais como se isso lhe competisse", acusou.
Frisando "não ser advogado de qualquer Ordem", o líder da bancada do PSD considerou que estes organismos têm uma responsabilidade deontológica relativamente ao estado da saúde dos portugueses.
"Será que não há números oficiais porque o Governo não quer que se conheça a verdadeira dimensão? Quantos anos levará o SNS a reprogramar, a concretizar as milhares de cirurgias canceladas?", questionou Negrão.
Na resposta, António Costa foi ainda mais preciso, dizendo que "à data de sexta-feira" os números certos de cirurgias programas eram 4176, reiterando que, se não houver mais cancelamentos, será possível fazer as cirurgias anuladas até final do primeiro trimestre de 2019.
"Eu vejo o seu entusiasmo, para não dizer apoio a esta greve, mas há algo que queria dizer sobre responsabilidade deontológica: quando um bastonário, neste caso uma bastonária, diz que com a greve pode haver morte de doentes a responsabilidade só pode ser uma: a operação não pode ser adiada porque ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve", afirmou o primeiro-ministro.
Negando qualquer entusiasmo sobre esta ou outras greves, Negrão fez um apelo ao Governo para que dialogue com os sindicatos e as Ordens na área da saúde.
"Negociar não é capitular, é ficar sempre a meio da ponte, e o Governo tem sido incompetente nas negociações com sindicatos", afirmou o deputado do PSD, acusando António Costa de não ter respeito pelas estruturas sindicais pelas Ordens e essa posição dificultar as negociações.
O primeiro-ministro desafiou o PSD a dizer se, na sua opinião, o Governo deveria ceder a todas as reivindicações dos enfermeiros para acabar com as greves.
"O senhor deputado vem aqui simplesmente fazer de porta-voz da senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros, dizendo ao Governo para fazer o que já está a fazer, que é negociar", acusou Costa, provocando muitos aplausos na bancada do PS e muitos protestos na do PSD.
Fernando Negrão tinha começado a sua intervenção com números dos dias de espera para uma consulta de cirurgia no Hospital da Guarda, que terá mais do que duplicado desde junho.
No entanto, o primeiro-ministro recusou analisar o estado do SNS a partir de um caso concreto e defendeu que, ao contrário do que tinha afirmado o líder parlamentar do PSD, a saúde está melhor em 2018 do que em 2015, quando o anterior Governo PSD/CDS-PP deixou funções.
"Em 2018, há mais 234 mil atendimentos nas urgências do que em 2015, mais 19 mil cirurgias, mais 196 mil consultas hospitalares. Em matéria de factos, hoje o SNS está a produzir mais do que produzia em 2015. Está como nós desejamos? Não, mas é por isso que continuamos a trabalhar como temos feito nos últimos anos", afirmou.
Quanto ao caso concreto dos enfermeiros, António Costa referiu que este Governo lhes repôs o horário "que unilateralmente tinha sido alterado".
"Estamos a negociar a construção de carreiras que Vossas Excelências negaram. Como disse, negociar não é capitular, não confundimos resolução de questões laborais com o direito sagrado de cada português à saúde", frisou.
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