Inquérito/CGD: Relatório considera que Banco de Portugal pôs em causa utilidade da supervisão

15 de Julho de 2019 | por Lusa
Inquérito/CGD: Relatório considera que Banco de Portugal pôs em causa utilidade da supervisão

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD considera que o banco público não foi gerido de forma prudente e que o Banco de Portugal pôs em causa a utilidade da supervisão na forma como exerceu os seus poderes.

No relatório a que a Lusa teve acesso, de 366 páginas, da autoria do deputado do CDS-PP João Almeida, é considerado que ficou evidente, pelos trabalhos da comissão, "que a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados".

Sobre a atuação do Banco de Portugal (BdP), é dito que a supervisão do sistema financeiro foi feita "de forma burocrática, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações".

"A supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes", lê-se no Projeto de Relatório Final à II comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Gestão do banco, hoje conhecido e que ainda pode sofrer alterações.

Segundo o deputado relator, o Banco de Portugal "não seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, o que muitas vezes não acontecia", e teve "uma confiança extrema nas linhas internas de defesa das instituições", caso de direção de risco, auditoria, administração, assim como nas "externas", os revisores e auditores, pelo que mesmo "nem perante reparos, ênfases ou denúncias públicas, atuou com celeridade, colocando assim em causa a utilidade da sua supervisão".

Segundo a sua análise, apesar de o banco central se ter preocupado com o modelo de governação dos bancos, não se preocupava com a sua operacionalidade. Criticou também a forma como fazia o registo dos administradores, em que se avalia nomeadamente a sua idoneidade, considerando que era feito em modo "pró-forma", sem avaliar "o comportamento dos administradores, a concretização da segregação de poderes, nem a falta de discussão dentro dos conselhos".

Estas são algumas das 27 conclusões que fazem parte do relatório preliminar da Comissão de Inquérito à gestão da CGD entre 2000 e 2015, que hoje será apresentado pelo deputado relator e discutido pelos restantes deputados que compõem esta comissão. Cada grupo parlamentar poderá apresentar alterações.

Esta comissão de inquérito arrancou em março, tendo o empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio sido os protagonistas.

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