Eleições: PEV avalia apreciações prévias com PS sobre OE, programas de Governo e moções de censura

09 de Outubro de 2019 | por Lusa
Eleições: PEV avalia apreciações prévias com PS sobre OE, programas de Governo e moções de censura

O PEV vai avaliar na Comissão Executiva de hoje a possibilidade de fazer "apreciações prévias" com o PS em relação a matérias como Orçamentos do Estado, rejeição do programa de Governo e moções de censura, recusando qualquer documento escrito.

No final da reunião com a equipa negocial do PS, liderada pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa, o deputado José Luís Ferreira transmitiu aos jornalistas a disponibilidade do PEV para "votar todas as propostas" que no entendimento do partido "possam prosseguir o caminho que foi iniciado há quatro anos", ou seja, que "possam vir trazer justiça social e equilíbrio ambiental e que encontre expressão nas propostas e nos compromissos" assumidos pelo partido.

"O que ficou pendente para logo, na comissão executiva, são as apreciações prévias em relação a três matérias: OE, eventuais propostas de rejeição ao programa do Governo e eventuais moção de censura que possam aparecer durante a legislatura", adiantou.

Estas três apreciações prévias, segundo o deputado do PEV, que "serão decididas ou ratificadas logo pela comissão executiva foi o que ficou em aberto".

"Mas não há qualquer documento escrito que Os Verdes possam subscrever com o PS porque, como já disse ontem, há quatro anos o documento escrito surgiu por exigências do então Presidente da República, Cavaco Silva, sendo que já ontem o atual Presidente da República nos disse que não ia fazer exigências dessa natureza", reiterou.

Assim, há para já "o acordo de Os Verdes votarem a favor das propostas que considerarem que são justas para os portugueses e para o ambiente e de rejeitarem aquelas onde esses pressupostos não estão presentes, tal como no passado".

No final da reunião, que durou cerca de 30 minutos e começou cerca de meia hora depois do previsto, o deputado reeleito garantiu que, mesmo sem papel assinado, o PEV terá a mesma atitude da legislatura passada "assim o Governo e o PS se mantenham na linha do que foram estes quatro anos da reposição de direitos e rendimentos".

O PEV, lembrou o seu dirigente, assumiu "compromissos com as populações", desde logo ao logo ao nível das alterações climáticas, mobilidade, assimetrias regionais, a necessidade de abrir alguns serviços públicos que se encerraram no interior e combater a perda de biodiversidade.

"Um conjunto de propostas que os Verdes querem ver refletidas nos instrumentos mais importantes, nomeadamente no Programa de Governo e nos Orçamentos do Estado", elencou.

A única garantia que fica é que, caso a comissão executiva assim o aprovar, haverá "uma avaliação prévia com o Governo para esses orçamentos que aí vêm".

"Se a proposta que nós aqui lançamos na reunião for ratificada pela comissão executiva naturalmente que terá que haver reuniões para nós podermos aferir ou introduzir os nossos compromissos no programa de Governo", antecipou.

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