CGTP, UGT e SJ reivindicam mais capacidade interventiva da ACT

11 de Novembro de 2019 | por Lusa
CGTP, UGT e SJ reivindicam mais capacidade interventiva da ACT

A CGTP, UGT e o Sindicato dos Jornalistas alertaram para quebra da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nos últimos anos e defenderam o reforço da capacidade e da ação da inspeção do trabalho.

As três estruturas sindicais elaboraram um manifesto onde referem que o número de visitas da ACT aos locais de trabalho passou de 80.159 em 2011, para 37.482 em 2017, ao mesmo tempo que o número de trabalhadores abrangidos pelas visitas inspetivas passou de 609.343 para 319.959, respetivamente.

De acordo com o documento, em 2017 não foram admitidos novos inspetores para a ACT, altura em que eram 303, um número inferior em 15,6% relativamente ao número de inspetores existente em 2012.

Para as três organizações, estes dados, publicados no Relatório de Atividades da ACT referente a 2017, "confirmam a urgência de medidas que assegurem ao Estado os meios coercivos necessários para promover, dissuadir e penalizar as entidades patronais que persistem no incumprimento das normas legais e contratuais".

Por isso, consideraram indispensável a definição de um plano estratégico que assegure o reforço regular do quadro de pessoal da ACT, com o aumento do número de inspetores e dos técnicos especializados, a melhoria das condições de trabalho dos inspetores e a valorização da sua carreira profissional e a garantia dos meios necessários para que os serviços da ACT funcionem de forma célere e eficaz.

O documento defende ainda o reforço da capacidade de controlo da ACT, através da reposição das notificações obrigatórias por parte das entidades patronais, revogadas no tempo da troika e do governo PSD/CDS-PP.

O aumento dos valores das coimas e do número de situações suscetíveis de sanção contraordenacional ou de responsabilidade criminal, de forma a dissuadir situações de incumprimento reiterado é outra das reivindicações.

O manifesto vai ser formalmente assinado na quarta-feira pelo Sindicato dos Jornalistas, pela CGTP e pela UGT.

No mesmo dia as estruturas sindicais vão pedir uma reunião à nova ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e à Inspetora geral do Trabalho para lhes entregarem o documento e explicarem os seus motivos.

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