Salário mínimo: Governo avança com proposta de 635 euros para 2020

13 de Novembro de 2019 | por Público
Salário mínimo: Governo avança com proposta de 635 euros para 2020

O Governo está a apresentar esta manhã uma proposta de 635 euros para o salário mínimo para 2020. A ideia passa por convencer os parceiros sociais acerca dos méritos de uma trajectória constante de aumento do salário mínimo nacional, sem impor uma subida proporcionalmente maior logo no próximo ano.

Esta é a primeira fase de uma negociação com sindicatos e patrões que se irá prolongar durante os próximos meses tendo em conta o Pacto para o Crescimento, ou o acordo para o aumento de rendimentos e crescimento económico, que o Governo irá encetar assim que terminar este processo de aumento do salário mínimo nacional. É aliás por isso que o Governo decidiu não ir mais além em 2020, não esticando a corda das negociações.

A estratégia, apurou o PÚBLICO, passa por não apresentar aos patrões um valor mais elevado que inviabilize o diálogo sobre o acordo seguinte. O Governo quer "dar um sinal", como disse a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, de que o aumento será superior ao que foi na última legislatura, mas não irá além disso. Em termos percentuais, o aumento de 5,75% ao ano faz com que o aumento até 2023 seja o maior de sempre

Este é aliás um valor que patrões e sindicatos já estão à espera, uma vez que resulta da distribuição por quatro anos do valor que António Costa definiu até 2023, os tais 750 euros. Do lado dos patrões, tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendem que o valor de 2020 deve resultar da ponderação de indicadores objectivos como o crescimento do PIB, a inflação e a produtividade. Nas contas feitas pela CIP, o salário mínimo não poderia ultrapassar os 617 euros. Mas os patrões concordam com uma majoração dada a função social do salário. 

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a CCP defende que o aumento deve “assentar num conjunto de pressupostos” e que deve “deixar de ser um valor que serve de “moeda de troca” nas negociações entre partidos políticos”, como foi o caso da legislatura anterior.

Para a definição deste valor, o Governo não procurará acordo entre as confederações patronais e as centrais sindicais, uma vez que, por lei, precisa apenas de os ouvir. O mesmo não acontecerá no acordo plurianual para aumento de rendimentos, que António Costa definiu como prioridade deste início de mandato, definindo que o seu objectivo é o de aumentar os níveis salariais - e o peso dos salários no PIB - de modo a atingirem os patamares de antes da crise e com isso equilibrar, entre empresas e trabalhadores, os ganhos com o crescimento económico. 

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