Juízes querem sindicância à distribuição de processos na Relação

21 de Fevereiro de 2020 | por Lusa
Juízes querem sindicância à distribuição de processos na Relação

A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.

A posição da ASJP surge em comunicado após o Ministério Público ter constituído arguido, na Operação Lex, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de alguns processos aos juízes daquele tribunal superiores.

A Associação Sindical considera "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".

Assim, a ASJP solicita ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que "ordene imediatamente a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correção".

E, caso sejam apurados indícios de infração disciplinar ou criminal, defende a associação, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, deve instaurar "os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa".

O comunicado classifica de "factos chocantes" as suspeitas conhecidas na quinta-feira sobre a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), considerando que "os cidadãos não podem ter dúvidas sobre a imparcialidade dos seus tribunais nem sobre a integridade de quem neles trabalha.

Os juízes cumpridores dos seus deveres não podem ficar sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função.

Os visados nas notícias em questão têm o direito e o dever de se explicarem e se eventualmente se vier a apurar que foram praticados atos ilícitos, os seus responsáveis têm de ser punidos.

A notícia do envolvimento do ex-presidente do TRL na alegada viciação de um sorteio eletrónico de distribuição de processos foi avançada pela TVI, tendo a Lusa confirmado que Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na Operação Lex, processo que tem entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia.

Contactado pela agência Lusa, Vaz das Neves referiu que "não pode, a bem da justiça, prestar qualquer declaração" sobre o processo, prometendo , no entanto, esclarecer "tudo no lugar e no momento próprios".

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O processo está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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