Acordo sobre a TAP ainda não está garantido

02 de Julho de 2020 | por Público
Acordo sobre a TAP ainda não está garantido O Governo e os privados com assento no conselho de administração da TAP ainda estão a discutir os temas “técnico-jurídicos” com que vão fechar o acordo de princípio que vai permitir a saída de David Neeleman do capital accionista da TAP e reforço do Estado.

“Se se frustrar esse compromisso, o Conselho de Ministros está preparado para se reunir de emergência e aprovar um decreto de lei que avança com a nacionalização da TAP”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira dos Santos, na conferência de imprensa dada no final da reunião do Conselho de Ministros. Perante as insistentes perguntas acerca das razões que estavam a atrasar o acordo, e se ele estaria em risco, a ministra de Estado e da Presidência repetiu que o acordo ainda está em cima da mesa, escusando-se a colocar calendarios na sua resolução. Mas, lá acabou por admitir que dada “a dimensão reduzida” dos temas que estão em aberto, o acordo pode ser concluído “nas próximas horas”. 

Desde 2017, o Estado detém 50% do capital da TAP, SGPS, estando os restantes 50% divididos entre privados e minoritários: 45% nas mãos do consórcio privado Atlantic Gateway (de David Neelman e Humberto Pedrosa) e 5% na posse dos trabalhadores.

Com o grupo Atlantic Gateway é detido em 50% entre os dois empresários, David Neeleman detém uma participação indirecta de 22,5% de capital na TAP, SGPS. E é esta participação que tem estado no centro das demoradas negociações entre Governo e o investidor nas últimas semanas.

O Estado pretendia ainda que no negócio fosse incluída a garantia de que a companhia aérea brasileira Azul, que na altura em que o negócio com Neeleman foi feito era controlada pelo empresário, abdicava de converter 90 milhões de euros em dívida em capital.

No acordo formalizado com o Estado em 2017, a Azul cedeu 90 milhões de euros de financiamento à TAP, que se podem converter em acções da companhia aérea portuguesa, ou vencerem prazo até a maturidade, 2026, a 7,5%. Caso ocorra a conversão de dívida em capital, nos termos até agora acordados, a Azul ficaria com 6% do capital da TAP.

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