Apoio à retoma vai permitir redução total do período de trabalho

29 de Setembro de 2020 | por Público
Apoio à retoma vai permitir redução total do período de trabalho

As empresas com uma quebra mais significativa nos resultados vão poder reduzir totalmente a jornada de um trabalhador mesmo no regime do apoio à retoma progressiva. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Economia diz que “não haverá possibilidade, ao abrigo da flexibilização do apoio à retoma, de suspender o contrato.” Ou seja, uma empresa “pode reduzir na totalidade o período normal de trabalho, mas o contrato mantém-se”. 

O mecanismo de apoio à retoma foi criado para ajudar empresas no regresso ao trabalho, mas ao contrário do que queriam os patrões apenas permitia a redução parcial da jornada de trabalho. Em breve, porém, as empresas em pior situação terão de novo acesso a um mecanismo que permita mandar os trabalhadores para casa, sem a sujeição às regras do layoff previsto no Código do Trabalho.

A novidade foi anunciada esta tarde pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. O governante fez uma apresentação geral da ideia e deixou de imediato a porta aberta para que esse regime mais flexível de apoio à retoma possa vigorar em 2021, se a actividade económica continuar a apresentar níveis de redução significativa.

O Governo pôs fim ao layoff simplificado em Julho. A partir de Agosto, quis substituir esse regime, ao qual recorreram 115 mil empresas, por outro, a que chamou apoio à retoma progressiva, porque entendia que o layoff simplificado era mais “penalizador” dos rendimentos dos trabalhadores, como aliás defendiam as centrais sindicais e os partidos à esquerda, parceiros do PS em muitas matérias no Parlamento. Por isso, afastou do apoio à retoma a possibilidade de as empresas suspenderem contratos de trabalho. Para tal, quem quisesse, teria de recorrer ao layoff do Código de Trabalho. 

Porém, dois meses depois da entrada em vigor do apoio à retoma, o Governo volta atrás. A débil retoma da actividade económica parece ter deixado o executivo entre a espada e a parede. E face à realidade, acaba por ceder num ponto que, certamente, causará dissabores entre sindicatos.

O PÚBLICO pediu mais esclarecimentos ao Ministério da Economia, sobre as alterações agora anunciadas, mas até ao momento não obteve resposta. Também não explicou qual a diferença entre redução total do horário de trabalho e a suspensão do contrato, que era possível no layoff  simplificado. 

Os factos mostram, contudo, que no meio empresarial havia pouco interesse no apoio à retoma. No primeiro mês de vigência, houve 6900 adesões, contra 95 mil no regime do layoff simplificado. Naturalmente que as condições da actividade económica no confinamento de Março e Abril estavam ultrapassadas quando o sucedâneo do layoff entrou em vigor, em pleno Verão, mas para as confederações empresariais (e até o próprio Presidente Marcelo Rebelo de Sousa o disse) a opção mais acertada teria sido prolongar o regime anterior pelo menos até ao final do ano. 

Devido à falta de procura em alguns sectores, disse hoje o ministro, na cimeira do turismo, “o regime de apoio à retoma progressiva será flexibilizado” de modo a que “as empresas com perdas mais significativas possam ter a redução total da sua capacidade de trabalho”. E adiantou ainda que, muito provavelmente, este apoio irá ser prorrogado de modo a estar disponível no ano que vem. “Isso”, disse, é algo que “o Governo está preparado para fazer, em função da actividade económica”.

Outra medida é a manutenção do regime de isenção da TSU “que vigorou no trimestre que agora termina”.

Dados oficiais mostram que a maior fatia das empresas que até acederam ao apoio à retoma progressiva estão precisamente nos sectores do turismo, alojamento, restauração e similares que, pela voz do presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, insistiu nesta cimeira na continuação do layoff simplificado como uma necessidade para apoiar empresas cujo sector de actividade continua longe dos níveis considerados normais. 

Contas divulgadas na semana passada pelo Jornal de Negócios indicam que o layoff custou ao Estado 822 milhões de euros.

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