Conselho Económico e Social aprova parecer sobre Estratégia Orçamental 2012-16

23 de Maio de 2012 | por Lusa
Conselho Económico e Social aprova parecer sobre Estratégia Orçamental 2012-16

O Plenário do Conselho Económico e Social (CES) aprova hoje o seu parecer sobre a Estratégia Orçamental 2012-16, onde recomenda uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental e das suas principais linhas.

No parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, o CES considera a proposta de orientação da política orçamental como “o prolongamento por mais quatro anos da austeridade que tem vindo a ser seguida desde 2011” e adverte que a política de austeridade está a ter “consequências muito negativas” sobre a economia e a sociedade.

 

“O CES considera que tal prolongamento, nos termos em que é proposto, poderá ter consequências muito negativas sobre a economia e a sociedade portuguesa, pelo que recomenda uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental bem como das principais linhas do seu prosseguimento”, diz o projeto de parecer a que agência Lusa teve acesso.

 

Este projeto de parecer teve como relator o conselheiro João Ferreira do Amaral.

 

No âmbito das duas reuniões técnicas realizadas para análise e discussão do documento foram-lhe introduzidos alguns novos parágrafos, nomeadamente um, proposto pelo presidente Silva Peneda, de valorização do acordo de concertação social assinado a 18 de janeiro.

 

A CGTP, que concorda na globalidade com o parecer, vai pedir que esse parágrafo seja votado isoladamente porque está contra a sua introdução.

 

“Não podemos concordar com a valorização do acordo de concertação neste parecer quando nós o consideramos globalmente mau e por isso não o assinámos”, disse à agência Lusa Armando Farias, da comissão executiva da CGTP.

 

O CES emite parecer sobre o DEO a pedido da Assembleia da República.

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