Energia: EDP diz que cortes à garantia de potência foram acordados com “todos os produtores”

À margem da cerimónia de formalização do acordo de financiamento entre a EDP e o China Development Bank, no valor de 1.000 milhões de euros, António Mexia desdramatizou os cortes aos produtores de eletricidade, considerando que estão “a fazer aquilo que estava previsto”.

O novo regime da garantia de potência aos produtores de eletricidade vai permitir poupar 443 milhões de euros até 2020, mais 61 milhões do que o valor previsto no memorando de entendimento com a ‘troika’.

De acordo com o Ministério da Economia, que tem a tutela da Energia, o mecanismo de garantia de potência, que teria um custo total de 693 milhões de euros até 2020 no regime até agora em vigor, passará para 262 milhões de euros com a regulamentação hoje publicada em Diário da República.

O atual Governo já tinha revogado em maio o mecanismo de garantia de potência, criado pelo executivo do anterior primeiro-ministro José Sócrates em agosto de 2010, para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso, e agora institui um novo regime de incentivos, que será objeto da quinta avaliação da ‘troika’ ao programa de assistência financeira.

O novo regime da remuneração prevê uma redução em 70 por cento do incentivo atribuído às centrais térmicas, que passam a receber seis mil euros anuais por megawatt (MW), em vez de 20 mil euros.

Os cortes estendem-se ao incentivo ao investimento em novos aproveitamentos hidroelétricos, que é pago durante os primeiros dez anos de exploração.

É também efetuada uma redução significativa do valor de incentivo a atribuir às centrais hídricas, especialmente em relação ao Alqueva I, que passa de 20.000 euros/MW/ano para 0 euros, e aos reforços de potência que é reduzido para 11.000 euros/MW/ano.

O novo regime da garantia de potência insere-se num pacote de medidas, anunciado pelo Governo em maio, com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico, que, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, representa uma poupança de 1.800 milhões de euros até 2020.