A compensação a ser atribuída aos ex-trabalhadores é não reembolsável e será concedida por um período máximo de 24 meses, sendo integral durante os primeiros 12 meses, e até ao limite mensal de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no período remanescente.
As candidaturas aos incentivos para os ex-trabalhadores da refinaria da Petrogal em Matosinhos já abriram, informou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), estando um milhão de euros disponível.
“Estão abertas, até 30 de junho de 2025, as candidaturas aos incentivos à colocação no mercado de trabalho no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos”, cujo fundo “tem como objetivo apoiar os ex-trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria da Petrogal de Matosinhos”, pode ler-se num comunicado hoje enviado às redações.
A CCDR-N recorda que em causa estão, com um valor total de um milhão de euros, “incentivos pecuniários, temporários e graduais”, aos quais “os trabalhadores que tinham funções na refinaria e foram despedidos devido à extinção dos seus postos de trabalho” se podem candidatar.
“Os elegíveis são aqueles que, após o despedimento, conseguiram um novo emprego com contrato a tempo completo, mas com uma remuneração líquida inferior àquela que recebiam anteriormente”, esclarece a entidade.
A compensação a ser atribuída aos ex-trabalhadores é não reembolsável e será concedida por um período máximo de 24 meses, sendo integral durante os primeiros 12 meses, e até ao limite mensal de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no período remanescente, segundo a CCDR-N.
“As medidas de apoio visam minimizar os efeitos adversos que o processo de transição energética pode ter sobre os trabalhadores e o mercado de trabalho. Assim, os incentivos à colocação são direcionados aos ex-trabalhadores que, mesmo após garantirem a reinserção profissional, enfrentam uma diminuição dos seus rendimentos”, refere o presidente da CCDR-N, António Cunha, citado no comunicado.
Para a CCDR-N, este “instrumento de apoio procura assegurar uma reintegração mais justa no mercado de trabalho, evitando que os trabalhadores sofram uma queda abrupta nas suas remunerações”.
“O objetivo é também integrar esses profissionais em empresas que contribuem para uma transição justa em termos ambientais, energéticos e climáticos”, segundo a CCDR-N.
Os interessados devem procurar mais informações no site da CCDR-N.
Desde setembro de 2023 já foram lançados vários apoios para os ex-trabalhadores, direcionados ao empreendedorismo, reconversão profissional e formação e certificação.
Os apoios enquadram-se no Fundo para a Transição Justa (FTJ) de 60 milhões de euros criado na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos
O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.
Em maio de 2021, a Galp deu início a um despedimento coletivo de cerca de 150 trabalhadores da refinaria, chegando a acordo com 40% dos cerca de 400 trabalhadores.
Para o local está previsto o JUST3I, o novo laboratório de telecomunicações e perceção computacional irá dedicar-se à investigação, inovação e incubação em comunicações, tecnologias sem fios, redes e aplicações, visão computacional, tecnologias de deteção, computação e aprendizagem automática.
O novo polo está, no entanto, dependente da descontaminação de solos que a Galp terá de levar a cabo.
O laboratório será, posteriormente, ligado aos edifícios que estão a ser projetados para o futuro campus e que se irão dedicar à engenharia aeroespacial.
O laboratório, que deverá integrar 300 novos postos de trabalho, será financiado em cerca de 23,5 milhões de euros do Fundo de Transição Justa, mecanismo financeiro criado pela União Europeia para assegurar a transformação de antigos espaços industriais em projetos sustentáveis.
