Votaram ainda a participação na manifestação pela habitação de dia 14 e solidariedade com as greves 20 e 24 de novembro.
A Acampada do Porto pela habitação aprovou a participação num encontro, no Palácio de Belém, com o Presidente da República, e vai pedir a António José Seguro que exija a demissão do Ministro da Administração Interna, Luís Neves.
A proposta foi aprovada por maioria na assembleia popular na Praça D. João I, no Porto.
Além da demissão de Luís Neves, entre as reivindicações dos manifestantes estão pedidos a António José Seguro que se coloque “do lado dos manifestantes” fazendo um voto de repúdio claro sobre a violência policial, e que se coloque do lado da Constituição quanto à legislação pré-constitucional utilizada pela PSP para reprimir as manifestações pela habitação após as 00:30.
Os manifestantes da Acampada do Porto, representados por um comité a definir, pretendem ainda levar a Belém um conjunto de nove propostas relativas a políticas de habitação, tendo sido hoje votados alguns aditamentos às propostas anteriores.
Relativamente aos apelos a dirigir ao chefe de Estado, os manifestantes irão “falar da violência que foi cometida e fazer um apelo ao Presidente da República que se coloque do lado dos manifestantes contra a violência policial exercida sobre todos”, segundo a proposta que foi votada.
Sobre a colocação “do lado da Constituição” de 1976 relativamente às leis pré-constitucionais, foi referido pela mesa da assembleia popular que António José Seguro “tem mantido o silêncio” sobre essa matéria, pedindo que seja dito “de forma clara que o Presidente da República se encontra do lado da Constituição”.
Foram também votados alguns aditamentos às seis propostas relativas às políticas nacionais de habitação, que passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.
Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta “passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa”, a terceira mantém-se como o “travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários”, a quarta passa a ser “o aumento do parque público de habitação em renda apoiada”, em vez de acessível, a quinta é a “recuperação pública de imóveis devolutos”.
A sexta proposta é a implementação de um “teto às rendas considerando rendimentos reais”, a sétima a “imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias”, a oitava o “fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária” e a nona “proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais”.
Na assembleia popular de hoje foi também aprovado o calendário de lutas para novembro, que inclui manifestações em frente à Câmara do Porto na segunda-feira, data em que é votada na Assembleia Municipal a reversão da decisão do executivo municipal sobre sete projetos que, ao abrigo do regime de zonamento inclusivo, trocaram habitação acessível por compensação financeira.
Votaram ainda a participação na manifestação pela habitação de dia 14 e solidariedade com as greves 20 e 24 de novembro.
Da parte da Acampada foram ainda pedidas lonas e cabos de aço, tendo em conta a aproximação de previsões meteorológicas desfavoráveis, bem como pedidos de comida quente.
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.
O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.
Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
