Para a associação, a autarquia e a Go Porto não estão a “cumprir o regulamento” do mercado, argumentando que “uma parte considerável do que seria o mercado de produtos alimentares, no mercado frescos, está com uma atividade de restauração”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto admitiu uma providência cautelar interposta por uma associação de comerciantes para suspender uma hasta pública de julho do Mercado do Bolhão, o que o presidente da autarquia diz ser um “procedimento normal”.
A providência cautelar, de caráter popular, foi interposta a 30 de julho pela Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água (ACTBA) contra o município do Porto e a empresa municipal Go Porto, responsável pela gestão do Mercado do Bolhão.
Contactada pela Lusa, a autarquia esclareceu que a empresa municipal foi notificada a 25 de agosto, encontra-se a “analisar o respetivo teor” da ação e “aguardará os desenvolvimentos processuais”.
Hoje, à margem de uma visita à Feira do Livro do Porto, o presidente do município, Pedro Duarte, considerou tratar-se de um “procedimento normal”, afirmando que a decisão do tribunal em aceitar a providência cautelar “não significa que tenha sido dado razão de mérito àquilo que é contestado”.
“Nós vamos responder juridicamente. Estamos muito seguros daquilo que é o nosso posicionamento, é um trâmite normal, mas não há nenhuma perturbação naquilo que é o funcionamento do Mercado do Bolhão, nem vai existir”, acrescentou o autarca.
À Lusa, Helena Ferreira, presidente da ACTBA, explicou que a providência “foi interposta no âmbito de uma ação popular para a defesa dos interesses difusos e coletivos da cidade do Porto, neste caso, o património do Mercado do Bolhão”, já depois de terem feito uma interpelação extrajudicial, e o objetivo é “impedir” que avancem os contratos que resultaram da hasta pública de 14 de julho.
Nessa hasta pública, em que a Lusa esteve presente, a Go Porto atribuiu cinco licenças de ocupação de bancas no mercado, no total de 22.910 euros mensais, tendo o valor mais alto sido de 7.550 euros mensais por uma banca de peixe (quando o valor base era de 343,80 euros).
Também era pretendida a atribuição de quatro contratos de arrendamento de lojas no exterior do mercado, mas apenas foram apresentadas propostas para uma, que foi adjudicada por 1.940 euros mensais.
Para a associação, a autarquia e a Go Porto não estão a “cumprir o regulamento” do mercado, argumentando que “uma parte considerável do que seria o mercado de produtos alimentares, no mercado frescos, está com uma atividade de restauração”.
De acordo com a notificação, a que a Lusa teve acesso, o processo da hasta pública fica suspenso.
“Não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato, devendo impedir, como urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do ato, salvo se, mediante remessa ao tribunal de resolução fundamentada na pendência do processo cautelar, reconhecer que o deferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público”, dá conta o documento.
Após terem sido notificadas, a autarquia e a empresa municipal têm 10 dias para contestar a decisão junto do tribunal.
