Os deputados eleitos pelo BE, CDU, Livre, PS e pelo grupo Filipe Araújo: Fazer à Porto votaram contra a proposta, que obteve os votos favoráveis das restantes forças eleitas.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, com votos contra dos partidos à esquerda e do grupo municipal Filipe Araújo: Fazer à Porto, alienar um imóvel adquirido anteriormente para ceder a uma associação para a construção de uma mesquita.
O imóvel, que vai a hasta pública por um valor base de 1.307.000 euros, localiza-se na Rua do Pinheiro Grande (Campanhã) e tinha sido comprado pela autarquia em fevereiro de 2025 para ceder ao Centro Cultural Islâmico do Porto (CCIP).
Vai ser ainda colocado em hasta pública um imóvel na Rua da Porta do Sol (Centro Histórico) que seria para a Associação Comunidade de Bangladesh (ACBP), mas o valor base, de 913.700 euros, não exigiu que a sua alienação ficasse dependente de um parecer da AM.
Na noite de segunda-feira, os deputados eleitos pelo BE, CDU, Livre, PS e pelo grupo Filipe Araújo: Fazer à Porto votaram contra a proposta, que obteve os votos favoráveis das restantes forças eleitas.
Pelo Livre, Gisela Leal considerou tratar-se de um “quebrar do compromisso” assumido anteriormente, posição também defendida pelo deputado Raul Almeida, do grupo municipal Filipe Araújo: Fazer à Porto, para quem se trata de “fechar portas a oportunidade para a afirmação do espírito do Porto, e pela bloquista Susana Constante Pereira, que lamentou que a decisão demonstre “como a cidade trata uma comunidade religoosa (…) que participa na vida coletiva”,
Já o socialista Agostinho Sousa Pinto, que ressalvou não ter preconceito para o fim inicial dos imóveis, insurgiu-se contra a alienação porque “o património municipal deve ser visto como um instrumento estratégico para o desenvolvimento da cidade” e o eleito da CDU Francisco Calheiros garantiu que o partido nunca irá acompanhar políticas de alienação.
Para Carlos Graça, do Chega, é da “mais elementar justiça” que cada culto pague pelos seus espaços e Joana Sousa, da IL, afirmou não estar colocado em causa o direito ao culto já que se trata de uma proposta sobre “como o município gere o seu património”.
Duarte Nuno Correira, do CDS, considerou que a hasta pública dos terrenos permite “igualdade de oportunidade entre os potenciais interessados” e o social-democrata Paulo Rios de Oliveira relembrou que, já durante a campanha eleitoral, a coligação PSD/CDS-PP/IL se tinha comprometido com esta decisão.
A vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, que recordou também o compromisso feito durante a campanha autárquica, afirmou que a decisão de não ceder espaços a instituições religiosas “é uma posição política e ideológica”, mas que “nada a tem a ver com não promover a integração”.
Catarina Araújo considerou que, por sua vez, a decisão de colocar os terrenos em hasta pública “não tem ideologia, é o contrário: é uma decisão técnica, está fundamentada por informação dos serviços da Câmara Municipal, é um ato de gestão”.
O assunto remonta a junho de 2025, constando em duas propostas que deveriam ser votadas pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas que acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim e por não ser “recomendável” a promoção de “iniciativas que não são consensuais”, de forma a não contribuir para o exacerbamento de tensões na cidade, justificou à data o ex-autarca à Lusa.
Estavam previstas cedências do direito de superfície por 40 anos, mediante o pagamento de rendas simbólicas de 50 euros, o que no caso do CCIP se consubstancia num apoio de 416 mil euros espalhado por 40 anos (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda) e na ACBP de 591,2 mil euros (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda) também distribuído por 40 anos.
As propostas contextualizavam que “na cidade do Porto existe uma grande comunidade muçulmana (cerca de 7.000 pessoas)” que “pratica o culto regularmente na mesquita da Rua do Heroísmo e da Travessa do Loureiro, onde também são capacitados para facilitar a sua integração e viver em comunidade.
Em maio, Pedro Duarte revelou à Lusa a intenção de colocar estes dois imóveis em hasta pública e ressalvou que esta decisão “não impede” que as respetivas comunidades religiosas possam adquirir estes terrenos e “dá igual possibilidade a outras entidades que possam demonstrar, também, interesse nos mesmos.
