Em 19 de abril de 2022, o então executivo da autarquia aprovou a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção dos três deputados do Chega, o regresso da autarquia à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Pelo Chega, que passa de quatro para três membros neste órgão autárquico após o eleito Fernando Cardoso se ter tornado independente, Carlos Graça questionou se foram sanadas as dúvidas que levaram à decisão de sair da ANMP em 2022 e quanto custará fazer parte da associação.
Em resposta ao deputado, a vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, garantiu que “o município é conhecido por ter boas contas (…) e que não é pelo regresso à ANMP que essas contas ficarão em causa”, indicando que o valor questionado é de 7.899,64 euros anuais.
O socialista Agostinho Sousa Pinto classificou como “injustificada” a saída do Porto da ANMP e considerou que a pertença à associação se traduz em “ter voz, ter presença, ter capacidade de influenciar decisões que afetam os portugueses, e em particular os portuenses”.
Pelo Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira saudou o regresso e elencou em que é que se traduz, no dia-a-dia dos cidadãos, pertencer a uma cidade que faz parte da associação.
A eleita pela Iniciativa Libereal Joana Sousa sugeriu tratar-se de “mais do que uma reposição administrativa, uma decisão estratégica”, mas não deixou de alertar para os motivos que levaram à saída do Porto em 2022, uma linha de pensamento também expressada por António Agostinho Guedes, eleito pelo movimento independente Filipe Araújo: Fazer à Porto, que relembrou situações em que a ANMP foi usada para “domesticar os municípios”.
Diamantino Raposinho, do Livre, defendeu o regresso justificando que o município não pode ser uma ilha e espera que o Porto tenha “uma voz forte” e que dê início ao debate sobre a regionalização.
Pelo CDS-PP, José Maria Montenegro recordou uma decisão que “foi o gesto que se impunha naquele momento” e considerou que o reingresso é o gesto que se impõe agora.
Manuel Monteiro justificou o voto do PSD em 2022 com o “entender das preocupações da câmara” aquando das negociações para a descentralização de competências, deixou críticas à gestão feita pelo PS, mas reconheceu que “os tempos são outros” e que o Porto deve regressar à ANMP.
Pela CDU, Francisco Calheiros, reconheceu a importância da associação, apesar de reconhecer falhas na descentralização de competências, e criticou a mudança de posição dos eleitos que à data viabilizaram a saída do município e que hoje votaram favoravelmente o reingresso.
A 10 de novembro, o novo executivo municipal aprovou o regresso da autarquia à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com a abstenção do vereador do Chega, Miguel Corte-Real.
Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião, o presidente da Câmara, Pedro Duarte, considerou à data que, “independentemente das razões que levaram à saída do Porto deste organismo”, já não se justifica “estar fora”.
“Acho que, politicamente, foi dado um sinal muito claro de que nós queremos ser parte ativa para, junto com os outros municípios, podermos também contribuir para o fortalecimento do poder local. A ANMP é podermos ter uma voz única, que em muitos momentos eu acho que é importante, porque defende todos os municípios. E ao defender todos os municípios, também defendemos o Porto”, considerou.
Em 19 de abril de 2022, o então executivo da autarquia aprovou a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, com a aprovação dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.
Já na Assembleia Municipal, os deputados do PSD votaram a favor da saída do município da associação ao lado dos eleitos de Rui Moreira e do Chega. As restantes forças políticas votaram contra.
