Consultada pela Lusa, a queixa é movida pela Campo Aberto, Quercus e um conjunto de denunciantes, e é contra a Câmara do Porto e “se aplicável, contra o(s) promotor(es) da operação urbanística” prevista para a antiga Companhia Aurifícia.
Duas associações ambientalistas apresentaram uma queixa ao Ministério Público contra a Câmara do Porto, alegando ilegalidades urbanísticas e ambientais no projeto para a reconversão da antiga Companhia Aurifícia, segundo documento a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.
Consultada pela Lusa, a queixa é movida pela Campo Aberto, Quercus e um conjunto de denunciantes, e é contra a Câmara do Porto e “se aplicável, contra o(s) promotor(es) da operação urbanística” prevista para a antiga Companhia Aurifícia.
O projeto prevê a criação de 122 novos fogos de habitação, comércio e serviços, bem com a abertura de uma nova via que vai ligar a Rua dos Bragas à Rua de Álvares Cabral, em Cedofeita.
Os demandantes alegam que o projeto urbanístico viola a Estrutura Ecológica Municipal e dos índices do Plano Diretor Municipal (PDM) ao promover “a destruição de um dos últimos interiores de quarteirão ainda verdes de dimensões significativas no Porto”, que acarreta riscos hidrológicos e patrimoniais no subsolo por uma parte do terreno ser atravessada pelo manancial de Paranhos.
Na queixa, noticiada esta quinta-feira pelo Expresso, pede-se que o Ministério Público suspenda imediatamente os trabalhos em curso, através de uma providência cautelar, e que averigue “a legalidade do procedimento urbanístico”.
Em maio, a Lusa noticiou que o processo da reconversão da antiga Companhia Aurifícia já tinha aprovados dois projetos de arquitetura do licenciamento relativo às obras de edificação deste antigo complexo, mas que faltava ainda o de urbanização.
O antigo complexo está inserido num terreno com uma área de mais de 19 mil metros quadrados.
Em abril, a Campo Aberto assinou uma carta aberta ao presidente da câmara, Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS/IL), divulgada no jornal Público, apelando à reformulação do projeto para a Aurifícia.
“Destruir solo e vegetação que já escasseiam no centro da cidade para produzir habitação que só uma franja mínima pode pagar não é política de habitação”, pode ler-se na missiva.
De acordo com uma memória descritiva datada de dezembro de 2024, anexada ao Pedido de Informação Prévia (PIP) e consultada pela Lusa, na primeira parcela vão ser reabilitados seis edifícios pré-existentes e que estão classificados como Conjunto de Interesse Público.
Dos seis, há dois edifícios que vão ser destinados a habitação, outro a “serviços”, um será adaptado a escritórios, e um edifício que correspondia à casa do proprietário da Companhia, dada a sua “espacialidade única”, vai ser reconvertido num restaurante.
Um sexto edifício, também destinado a escritórios ou comércio, vai resultar da junção de dois edifícios existentes virados para a rua de Álvares Cabral e que até agora funcionavam como armazém e garagens. As fachadas vão ser mantidas, mas o interior vai ser todo reconstruído.
O projeto foi entregue ao gabinete de arquitetura portuense Ventura + Partners e o dono da obra é a Companhia Aurifícia – Sic Imobiliária Fechada, S.A., uma sociedade detida por Vasco Pacheco Couto que até 2018 pertencia à administração da empresa Telhabel, e pelo investidor suíço Daniel Klein.
A nova rua que será criada vai fazer coexistir circulação viária, ciclável e pedonal, mas o trânsito automóvel vai ser condicionado, estando apenas prevista a passagem de veículos de forças de segurança e proteção civil.
Para além da criação desta nova via, 400 metros quadrados da área a ser cedida ao domínio público estão destinados a áreas verdes, com estacionamento privado, para 252 lugares, em “caves enterradas”.
Em dezembro de 2012, o Governo classificou como Conjunto de Interesse Público a Companhia Aurifícia, referindo tratar-se de um “património excecional” e “o exemplo mais bem preservado e coerente de uma instalação industrial dos séculos XIX-XX na área metropolitana do Porto”.
