Deverá ser também feito um “estudo detalhado do impacte social e económico do projeto sobre as atividades náuticas e de recreio”, com “evidência da análise de opções e da fundamentação da escolha de solução ou conjugação de soluções de relocalização desta infraestrutura náutica”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado à ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões, em Matosinhos (distrito do Porto), exigindo algumas medidas para a prossecução do projeto, consultou hoje a Lusa.
Segundo a decisão da APA, datada de quarta-feira e consultada hoje pela Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) pode desenvolver o projeto de acordo com determinadas exigências, como a adoção da “alternativa B [de geometria/”layout”] para o terrapleno”, a “solução em estacas para a estrutura do cais” e a “ligação ferroviária com início no TCN [terminal de contentores norte] ampliado”.
O projeto deve ainda “garantir a preservação “in situ” do Titã e da Estação de Passageiros no Porto de Leixões que se encontra no molhe norte”.
O Estudo de Impacto Amboental do terminal já assumia que a obra iria causar “impactes negativos significativos a muito significativos na paisagem”, e o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) terá de apresentar uma “identificação e caracterização da solução, ou combinação de soluções, para a relocalização da Marina Porto Atlântico”, exige a APA.
Esse trabalho deve assegurar “a capacidade de acolher, pelo menos, o mesmo número de embarcações atualmente servidas, assegurando as condições operacionais existentes e permitindo a continuidade de todas as atividades e valências praticadas”, “a relocalização das instalações de apoio dos diversos clubes desportivos presentemente situados na envolvente da referida marina” e “uma solução temporária para a eventualidade da relocalização da Marina não se poder realizar”.
Deverá ser também feito um “estudo detalhado do impacte social e económico do projeto sobre as atividades náuticas e de recreio”, com “evidência da análise de opções e da fundamentação da escolha de solução ou conjugação de soluções de relocalização desta infraestrutura náutica”.
Também terá de ser feita uma “análise do impacte visual do projeto sobre o património cultural, nomeadamente o classificado e em vias de classificação”, nomeadamente o Forte de Leça da Palmeira, Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira, Estação de Passageiros no Porto de Leixões, Mercado Municipal de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Edifício de Passageiros da Estação Ferroviária de Leixões, Teatro Constantino Nery, Quinta da Conceição, Casa de Santiago, Casa do Ribeirinho, Igreja Paroquial de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Castro Castelo de Guifões e Igreja da Boa Nova.
Essa análise deve também abranger o património “existente na área de estudo (Passeio Marítimo e Avenida Montevideu e Castelo do Queijo, Farol de Leça, Cais Oeste, Edifício do Salva-Vidas, Torre Poligonal, zonas urbanas de Leça da Palmeira e Matosinhos), entre outros edifícios portuários antigos”.
“Nesta análise, devem ser apresentadas vistas com todos os pórticos e as pilhas de contentores na sua capacidade máxima, e ponderada a necessidade de se garantir uma altura máxima e um número de pórticos determinado, bem como para uma altura máxima para o empilhamento dos contentores. Estes resultados devem ser articulados com o Projeto de Integração Paisagística”, aponta.
Deverá também ser demonstrado que “foram promovidas iniciativas de articulação com os atores locais relevantes”, podendo ser “criado um grupo de acompanhamento, integrando a Câmara Municipal de Matosinhos, as Juntas de Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, as Associações/Clubes com atividade na Marina Porto Atlântico, e as entidades envolvidas/consultadas na elaboração do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025-2035”.
A ampliação e reorganização do terminal de contentores norte do porto de Leixões poderá custar até 216,6 milhões de euros. A duração da construção está estimada em quatro anos e seis meses.
