O presidente da autarquia, Rui Moreira, disse que não implica “despesa futura”, que está apenas a “indicar o caminho”, e que é importante “deixar legado” na cidade.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou hoje, com a abstenção da CDU, o Plano de Ação Climática, após este ter integrado cinco sugestões recebidas durante o período de consulta pública.
Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro considerou que este é um “esforço que tem que ser nacional” e que o Porto “vai no seu passo”, sendo que este é um plano que resume “o esforço já antigo da autarquia”.
Rui Nóvoa, do Bloco de Esquerda, lamentou as poucas participações feitas na fase de consulta pública, que considerou serem “um sinal da necessidade de reforçar os mecanismos de envolvimento cívico”, e apontou que a aprovação deste plano “não pode significar o fim do processo”.
A social-democrata Sílvia Soares congratulou o executivo pela redação deste plano com”metas ambiciosas e necessárias”.
Jerónimo Fernandes, do Chega, diz ser necessário “preparar a cidade e os portuenses para os tempos que aí vêm” de um “modo racional”.
Do PS, Marco Leitão considerou haver medidas específicas dentro da questão da mobilidade que são “muito positivas e benéficas”.
Rui Sá, da CDU, congratulou a elaboração de “um bom documento com um bom diagnóstico”, mas justificou a sua abstenção com não querer condicionar o próximo executivo, “pela especificidade, pelo orçamento e pelo cronograma” do documento.
O presidente da autarquia, Rui Moreira, disse que não implica “despesa futura”, que está apenas a “indicar o caminho”, e que é importante “deixar legado” na cidade.
Eleito pelo movimento de Rui Moreira, Miguel Barbosa considerou tratar-se de um plano que “traz novidade, mas traz sobretudo um testemunho daquilo que tem sido o investimento da autarquia em sustentabilidade”.
Filipe Araújo, vereador com o pelouro do do Ambiente e Transição Climática responsável pela proposta do plano, diz que este “resume o que a autarquia tem feito” e é uma “visão de cidade extremamente discutida”.
Durante a consulta pública, que decorreu entre 06 de maio e 16 de junho, o “Plano Municipal de Ação Climática do Porto (PMAC)” recebeu cinco exposições que resultaram em 33 sugestões, sendo que cinco delas foram “consideradas e integradas como novas medidas no PMAC”, pode ler-se nos documentos anexados à proposta a que a Lusa teve acesso.
As propostas consideradas prendem-se com mudanças na redação do documento em pontos que dizem respeito ao hidrogénio e à eletrificação dos transportes; sugestões sobre encorajar circuitos curtos de produção alimentar saudável e sustentável; sugestões de alargamento da estratégia de pedonalização a zonas não exclusivamente turísticas; medidas ligadas ao acompanhamento da execução deste plano e ainda ao estudo da criação de incentivos à permeabilização dos logradouros e interior dos quarteirões.
O PMAC define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação.
No capítulo da adaptação, o plano define sete objetivos, nomeadamente aumentar a proteção das zonas de risco natural e das áreas vulneráveis, promover a adaptação do edificado público e privado, aumentar a resiliência do espaço público, melhorar a eficiência do ciclo urbano da água, aumentar a eficiência de os sistemas de alerta e emergência da cidade, melhorar as condições de segurança e saúde das pessoas e aumentar a literacia climática.
Para concretizar estes objetivos, o município prevê um investimento de 450 milhões de euros, dos quais 174 milhões de euros destinam-se ao espaço público, 120 milhões de euros às zonas de risco e 112 milhões de euros ao ciclo da água.
Já no capítulo da mitigação e, consequentemente, descarbonização, o plano define 25 objetivos nas áreas dos sistemas energéticos, mobilidade e transportes, ambiente, resíduos e economia circular e infraestruturas verdes e soluções de base natural.
Para a mitigação é definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros, sendo que entre 2019 e 2023 o município investiu 423 milhões de euros.
