A proposta do executivo do independente Rui Moreira foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU.
A Câmara do Porto decidiu esta segunda-feira concentrar os serviços da Polícia Municipal na estação de Francos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), partilhando as instalações com a empresa por 30 anos e 21.897 euros mensais.
A proposta do executivo do independente Rui Moreira foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e após partilhadas preocupações por parte de vereadores da oposição.
Na reunião pública de executivo, o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão da Silva, apresentou o projeto de instalação desta força policial nas instalações da STCP, apontando que atualmente os agentes e os serviços estão dispersos por seis espaços diferentes e que em alguns deles as condições são “precárias”.
Já o presidente da Câmara do Porto justificou esta alteração com a necessidade de criar melhores condições de trabalho para a Polícia Municipal e respondeu a preocupações e dúvidas sobre a proximidade à população e o futuro das atuais instalações na Pasteleira.
“Há várias possibilidades: usar para o ambiente, bombeiros e Policia Municipal. Ter ali um centro multifuncional de descentralização de serviços. Não é intenção — pelo menos minha, mas quem vier decidirá — externalizar o espaço”, disse o presidente da Câmara.
Quanto à preocupação com a proximidade à população, António Leitão da Silva garantiu que, com o novo espaço, o que está em causa é “pôr a espinha dorsal administrativa no mesmo sítio”, garantindo que “a ideia não é retirar proximidade”.
Em causa está a proposta de “celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais” entre o município e a STCP, proprietária do imóvel denominado Estação de Recolha de Francos, situado na Rua Eng. Luís Delgado Dos Santos, em Ramalde.
A proposta recorda que a Polícia Municipal teve “um forte incremento no número de recursos humanos, destacando-se o ingresso de 41 polícias em 2016; 54 em 2017; 37 em 2018; três em 2023; e 17 em 2024”.
Esta segunda-feira também foi aprovada por unanimidade a proposta relativa à atribuição de medalhas, em 09 de julho, a personalidades e instituições que se notabilizaram pelos seus méritos ou feitos cívicos, tendo sido incluído no texto original dois novos nomes.
A pedido do vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, foi incluído o nome do fotojornalista do jornal Público Adriano Miranda.
Já por proposta do vice-presidente da Câmara, Filipe Araújo, foi incluída a Associação CAIS.
Por fim, o relatório de contas consolidadas de 2024, que inclui as contas da autarquia e das empresas municipais, foi aprovado com os votos contra da CDU e do BE — que remeteram declarações de voto para mais tarde, assumindo que apenas votavam contra em coerência com posições anteriores nestas matérias — e a abstenção do PS.
