O documento mereceu os votos contra do vereador do Chega e dos cinco vereadores do PS.
O executivo da Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com os votos contra do vereador do Chega e dos cinco vereadores do PS, o orçamento municipal para o ano de 2026, que se fixa nos 491,3 milhões de euros.
O presidente da autarquia, Pedro Duarte, contextualizou, antes da discussão deste ponto na reunião do executivo desta terça-feira, que os orçamentos municipais são desenhados a meio de cada ano e que, por isso, foi aproveitada parte do trabalho feito pelo anterior executivo, liderado pelo independente Rui Moreira, tendo sido introduzidas algumas das que foram as suas promessas eleitorais, como o programa Porto Feliz 2.0.
Pelo PS, Manuel Pizarro elogiou a qualidade técnica e rapidez da elaboração do documento, mas apontou um “desfasamento” entre a nota introdutória do documento feita por Pedro Duarte – que anuncia uma nova “era de transformação – e o que está, efetivamente, inscrito no orçamento.
O vereador da oposição exemplificou a sua crítica com o programa Porto Feliz 2.0, em que “rigorosamente tudo” que está previsto para 2026 é “continuação do que já está em curso”, como o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, sala de consumo vigiado na Pasteleira e os três restaurantes solidários.
Em resposta, o presidente explicou que o caso do programa Porto Feliz 2.0 permite explicar o que vai acontecer com este primeiro orçamento da coligação PSD/CDS-PP/IL.
Por ainda estar a ser desenhado o novo programa, ainda não há medidas específicas inscritas no orçamento votado, mas será possível incorporar “novos elementos” numa alteração ao documento, que o executivo pretende fazer no primeiro trimestre de 2026.
Na mesma linha de pensamento que os vereadores do PS, também o vereador único do Chega, Miguel Corte-Real, criticou que seja falado num “novo ciclo político” já que, na sua opinião, o orçamento para 2026 é de continuidade e não traz “nada de transformador”.
O grupo municipal do Chega apresentou propostas para o orçamento ao abrigo do estatuto do direito de oposição, dentro dos tempos estabelecidos, e o PS distribuiu hoje pelos vereadores um documento impresso com um conjunto de propostas.
Pedro Duarte saudou a iniciativa dos partidos, mas, no caso do PS, pediu para que no futuro possa receber as propostas com mais antecedência para as poder “estudar e incorporar”, e confessou tratarem-se de propostas na mesma “linha de pensamento” da maioria.
O presidente da autarquia admitiu olhar para as propostas apresentadas pela oposição já na alteração orçamental que pretende fazer em 2026, mas também para as estudar para o orçamento de 2027.
A abertura dada por Pedro Duarte não foi, contudo, o suficiente para conseguir votos favoráveis dos seis vereadores da oposição, tendo a aprovação sido viabilizada pelos votos dos cinco eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/IL e pelo vereador independente Jorge Sobrado (eleito pelo PS).
Em declarações aos jornalistas à margem da reunião, o autarca afirmou haver “uma coligação entre o Chega e o PS, que se confundem no radicalismo de uma forma irresponsável”, e acusou os dois partidos de “atitudes vingativas” de quem não sabe “perder eleições”.
“Se nós não tivéssemos uma maioria neste executivo, o que teria acontecido hoje é que a câmara estaria paralisada, bloqueada, por uma atitude profundamente irresponsável de alguém que ainda não percebeu certamente o que aconteceu nas últimas eleições. Portanto, eu espero que a oposição ultrapasse o trauma eleitoral rapidamente e tenha sentido de responsabilidade”, afirmou.
Numa nota de enquadramento sobre este orçamento de 491,3 milhões de euros, Pedro Duarte sublinhou um crescimento de 9,2% face ao orçamento inicial deste ano. Para 2025, o executivo liderado por Rui Moreira tinha aprovado um orçamento inicial de 450 milhões de euros, ao qual em março foi incorporado um saldo de gerência de 44,4 milhões de euros, passando para os 494 milhões de euros.
As prioridades do município inserem-se no orçamento através de 11 objetivos que enquadram o programa autárquico apresentado para 2025-2029 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI).
No âmbito do PPI (128,6 milhões de euros), o relatório destaca “o peso” dos investimentos a realizar o âmbito do Porto Habita (15,6%), Habitação Social (15,1%), Valorização do ambiente urbano e espaço público (14,8%), Património e equipamentos culturais (7,8%), Urbanismo (7,3%) Energia e gestão de resíduos urbanos (6,1%), e Educação (4,9%).
Já no âmbito do Plano de Atividades mais Relevantes (362,7 milhões de euros), o relatório salienta as despesas a realizar para o funcionamento dos serviços municipais (48,2%), transportes públicos (8,4%), energia e gestão de resíduos urbanos (7,6%), educação (6,2%), operações financeiras (5,1%), programação, criação e apoios (4,8%) e qualidade de vida (4,3%).
Dos 11 objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, destaca-se o objetivo “Gestão e Serviço Público” com 204,8 milhões de euros, seguido de “Habitação” com 48,9 milhões, “Ambiente e Sustentabilidade” com 45,5 milhões, “Mobilidade e Transportes” com 36,6 milhões e “Urbanismo” com 30,4 milhões de euros.
O objetivo “Segurança”, que Pedro Duarte definiu como “prioridade máxima”, tem uma dotação prevista de 11,5 milhões de euros.
O relatório indica que as receitas fiscais totalizam 254,4 milhões de euros e contribuem em 51,8% para a receita total. Dos 254,4 milhões de euros, mais de 185 milhões dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 68 milhões a taxas e multas.
A 10 de dezembro, o executivo municipal aprovou a redução do IRS arrecadado pela autarquia, passando de 3% para 2,5% em 2026, e manutenção em 0,324% do IMI.
Já quanto à despesa, o relatório destaca o peso dos encargos com pessoal, da aquisição de bens de capital e da aquisição de bens e serviços que, em conjunto, representam cerca de 74,7% do total da despesa.
Segundo o relatório, o saldo corrente do município para 2026 fixa-se em 14,8 milhões de euros e financiará “no mesmo valor as despesas de capital efetivas”.
