De acordo com a proposta votada esta segunda-feira, existem dois contratos de sistemas de videovigilância – um para o Centro Histórico e outro para as zonas mais ocidentais e orientais da cidade.
A Câmara do Porto aprovou, esta segunda-feira, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU, lançar um concurso público no valor de 719 mil euros para adquirir serviços de manutenção e alteração do sistema de videovigilância.
“O que foi votado foi um concurso para um contrato de manutenção do sistema que já existe e de pequenos ajustes às câmaras que já estão instaladas. Não se trata da expansão do sistema, trata-se da manutenção daquilo que já está no terreno”, explicou Pedro Baganha à margem da reunião de executivo desta segunda-feira, que decorreu à porta fechada.
O vereador que detém o pelouro do Urbanismo e Espaço Público contextualizou que o contrato para a manutenção deste sistema vai cessar e que, “para haver tempo para lançar o procedimento para que essa manutenção continue sem falhas”, foi necessário tratar já do concurso.
De acordo com a proposta votada esta segunda-feira, existem dois contratos de sistemas de videovigilância – um para o Centro Histórico e outro para as zonas mais ocidentais e orientais da cidade – que incluem também a manutenção do sistema e que vão terminar a 24 de novembro deste ano.
“Para que a infraestrutura apresente um bom nível de satisfação, é necessário que todos os sistemas sejam mantidos nas melhores condições de desempenho no que concerne à execução de ações de manutenção preventiva e corretiva. O Município do Porto não possui recursos internos para satisfazer estas necessidades, pelo que é necessário assegurar a formação de um contrato de serviços especializados que garantam a operacionalidade técnica”, pode ler-se no documento.
O contrato será feito pelo prazo máximo de três anos “ou até ser atingido, durante esse prazo, o preço contratual”.
Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo acusou os partidos de esquerda de terem uma visão “negacionista” da videovigilância que considerou “fundamental” por aquilo que diz ser um “efeito dissuasor da atividade criminosa” e por ajudar a “complementar” o trabalho das forças policiais.
Rosário Gambôa afirmou que o PS entende que todas as questões que poderiam ser levantadas relativamente à videovigilância foram acauteladas pela Comissão de Proteção de Dados, pelo que considerou “não haver nenhum problema de perseguição autoritária”, e sublinhou a importância desse sistema.
Pela CDU, Joana Rodrigues justificou o voto contra por considerar que “o sistema de videovigilância, por si, não resolve o problema da cidade” se não houver reforços de agentes.
Desde junho de 2023 que, no centro da cidade, estão em funcionamento 79 câmaras de videovigilância.
Em outubro de 2024, o Governo autorizou a autarquia a avançar com a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
No início de julho deste ano, o município esclareceu à Lusa ainda estar a tratar da instalação deste sistema porque esta nova expansão incide em “zonas que até ao momento não dispunham de infraestruturas pré-existentes de interligação, comunicações e energia elétrica”, ao contrário da baixa da cidade.
